No dia 8 de Abril, entre as 10h00 e as 12h30, decorre no ITQB NOVA, em Oeiras, o workshop “Propriedade intelectual e desenvolvimento de novas variedades de plantas”. Este evento é organizado pelo Centro de Informação de Biotecnologia (CiB) e tem participação gratuita, mas sujeita a inscrição.
Com esta iniciativa, o CiB «pretende divulgar informação relacionada com os direitos de obtentor e as patentes em plantas». O evento conta assim com quatro intervenientes – Paula Garcia, subdirectora geral da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); Inês Cristóvão da Silva, chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Ana Barradas, directora do Departamento de Investigação e Desenvolvimento da Fertiprado; Jorge Canhoto, investigador, professor da Universidade de Coimbra e presidente do CiB –, que «irão analisar e debater questões como as limitações da legislação actual e a proposta de regulamentação das Novas Técnicas Genómicas (de que forma esta afectará os direitos de obtentor e a obtenção de novas variedades de plantas)», explica a entidade.
O CiB refere também que «o debate sobre o exclusivo comercial de plantas arrasta-se há décadas, mas, nesta altura, o tema assume particular importância, uma vez que estará para breve um novo enquadramento legislativo, em particular no que diz respeito às plantas obtidas por edição genética». Sobre este ponto, o presidente do CiB indica que se prevê que esse regulamento «refira objectivamente que as variedades obtidas por esta técnica não poderão ser patenteadas».
A propósito do tema, o CiB lembra que, «em Janeiro deste ano, a Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu alterou a proposta da Comissão Europeia para as Novas Técnicas Genómicas (NTG), introduzindo uma proibição total das patentes para todas as plantas NTG, o material vegetal, partes deste, a informação genética e as características do processo que contêm, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para os agricultores e criadores. A Comissão ENVI solicitou também um relatório, que deverá ser elaborado até Junho de 2025, sobre o impacto das patentes no acesso dos obtentores e agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de direitos de propriedade intelectual». Os interessados em participar no workshop “Propriedade intelectual e desenvolvimento de novas variedades de plantas” – cujo programa pode ser consultado em baixo – podem inscrever-se aqui.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
