O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, congratulou-se hoje com a aprovação do projeto de parecer sobre a Lei da Monitorização dos Solos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que protege os agricultores açorianos da nova lei, que previa mais encargos e mais burocracia para os profissionais do setor.
O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, principal negociador pelo Partido Popular Europeu, conseguiu fazer aprovar a integração das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, na rede dos 100 laboratórios vivos e estruturas de referência rurais na proteção dos solos.
Foi também assegurada a governação adequada dos solos, com recurso a financiamento adicional, propondo uma unidade pedológica por ilha, no caso de um arquipélago como os Açores.
De acordo com António Ventura, “o solo nos Açores é um elemento de sustentabilidade, suportando a excelência dos agroalimentos”.
E prosseguiu: “As práticas agrícolas nos Açores respeitam o solo enquanto ativo gestacional na produção de agroalimentos”.
Para o governante, “o solo nos Açores assume um meio de confiança e garantia na sustentabilidade agroprodutiva”.
“Temos políticas dirigidas ao solo que permitem uma segurança na disponibilidade agroprodutiva”, concretizou.
O projeto de parecer agora aprovado segue para apreciação na Comissão do Ambiente e Saúde Pública e prevê-se que o documento final seja aprovado pelo Parlamento Europeu na mini-sessão plenária de abril.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
