Oito associações de defesa do ambiente enviaram uma queixa à Comissão Europeia sobre o abate “supostamente excecional” de pombos-da-madeira, que dizem estar matar há 12 anos uma espécie que só existe na Região Autónoma da Madeira.
A prática, segundo as organizações, viola a legislação europeia.
Subscrevem a queixa a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
“Este abate anual, pela sua dimensão relativamente à população estimada da espécie e porque decorre há já 12 anos consecutivos, não tem um caráter extraordinário ou pontual de correção de efetivos, como argumenta a Administração Regional”, afirmam as associações, em comunicado conjunto.
No documento, dizem que o abate é “um incumprimento da Diretiva Aves da União Europeia”, que classifica o pombo-da-madeira como espécie protegida.
A queixa, enviada esta semana, denuncia “um abate contínuo e regular”, que elimina mais de cinco por cento dos animais todos os anos. “Trata-se de um abate em tudo semelhante a uma atividade extrativa e cinegética e cujo impacto na população desta espécie protegida nem sequer está a ser adequadamente monitorizado”, de acordo com Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, citado no comunicado.
“O pombo-da-madeira, também conhecido na ilha pelo nome de pombo-trocaz, é a única espécie de pombo nativa da Madeira” e desempenha “um serviço ecológico fundamental para o equilíbrio da floresta Laurissilva, atuando como dispersor de sementes de muitas espécies de árvores e arbustos e contribuindo para o restauro deste habitat, por exemplo após os incêndios”, alegam os ambientalistas.
O Estado Português e a Região Autónoma da Madeira têm, por isso, “uma obrigação legal de proteger a espécie”, acrescentam.
De acordo com a informação divulgada hoje, a situação agravou-se recentemente: “Em 2021, 2022 e 2023, o Governo Regional da Madeira autorizou que o abate do pombo-da-madeira fosse efetuado por caçadores, sem estabelecer devidamente as condições e os limites desse abate, tratando esta espécie protegida como se fosse uma espécie cinegética a controlar”.
