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– 13-11-2009 |
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�Os Verdes� questionam Governo sobre transvases espanh�is e Conven��o de AlbufeiraO Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros, sobre o funcionamento da Conven��o de Albufeira e um novo poss�vel transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas. PERGUNTA: Na sequ�ncia do anivers�rio da Conven��o de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situa��es conflituais relativas ao aproveitamento das �guas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que p�em em causa o funcionamento deste protocolo. Independentemente do que possamos entender sobre o conte�do desta conven��o ib�rica e do seu protocolo de revisão, o certo � que está criada uma Comissão para a Aplica��o e o Desenvolvimento da Conven��o de Albufeira, cujo secretariado t�cnico � coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delega��o portuguesa tem a presid�ncia do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros e a vice-presid�ncia do INAG. Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de �gua a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros c�bicos. Acresce que, de acordo com a comunica��o social, a Comissão não terá sido informada de um novo poss�vel transvase do Tejo, anunciado j� pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas. O movimento pelo Tejo está j� a equacionar avan�ar com uma queixa junto do provedor europeu da justi�a, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da �gua. Assim e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex.� O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Que medidas estáo definidas no sentido de repor os volumes de �gua em falta? 2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura? 3. A Comissão para a Aplica��o e o Desenvolvimento da Conven��o de Albufeira foi contactada sobre essa decisão? 4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunica��o social, o Governo j� abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em rela��o ao mesmo? 5. Que medidas j� tomou o Governo para garantir que a aplica��o dos transvases não afectar�o a gestáo ambientalmente sustent�vel da bacia hidrogr�fica do Tejo, designadamente ao nível. da viabilidade ecol�gica e dos usos humanos do rio? 6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?
Fonte: PEV
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