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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

�Os Verdes� questionam Governo sobre transvases espanh�is e Conven��o de Albufeira

por Agroportal
13-11-2009 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  13-11-2009

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�Os Verdes� questionam Governo sobre transvases espanh�is e Conven��o de Albufeira

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros, sobre o funcionamento da Conven��o de Albufeira e um novo poss�vel transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas.

PERGUNTA:

Na sequ�ncia do anivers�rio da Conven��o de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situa��es conflituais relativas ao aproveitamento das �guas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que p�em em causa o funcionamento deste protocolo.

Independentemente do que possamos entender sobre o conte�do desta conven��o ib�rica e do seu protocolo de revisão, o certo � que está criada uma Comissão para a Aplica��o e o Desenvolvimento da Conven��o de Albufeira, cujo secretariado t�cnico � coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delega��o portuguesa tem a presid�ncia do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros e a vice-presid�ncia do INAG.

Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de �gua a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros c�bicos.

Acresce que, de acordo com a comunica��o social, a Comissão não terá sido informada de um novo poss�vel transvase do Tejo, anunciado j� pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas.

O movimento pelo Tejo está j� a equacionar avan�ar com uma queixa junto do provedor europeu da justi�a, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da �gua.

Assim e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex.� O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estáo definidas no sentido de repor os volumes de �gua em falta?

2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura?

3. A Comissão para a Aplica��o e o Desenvolvimento da Conven��o de Albufeira foi contactada sobre essa decisão?

4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunica��o social, o Governo j� abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em rela��o ao mesmo?

5. Que medidas j� tomou o Governo para garantir que a aplica��o dos transvases não afectar�o a gestáo ambientalmente sustent�vel da bacia hidrogr�fica do Tejo, designadamente ao nível. da viabilidade ecol�gica e dos usos humanos do rio?

6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?

Lisboa, 13 de Novembro de 2009

Fonte:  PEV


Apontadores relacionados:

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  • Agronotícias (11/11/2009) – “Os Verdes” apelam � suspensão imediata do Programa Nacional de Barragens

  • Agronotícias (06/11/2009) – INAG garante que transvase em Espanha não afecta Portugal

  • Agronotícias (06/11/2009) – Tejo: Quercus lamenta transvase aprovado em Espanha

  • Agronotícias (06/11/2009) – Espanha: Governo aprova transvase de 20 hect�metros c�bicos para salvar Tablas de Daimiel

S�tios

  • Conv�nio de Albufeira – Comissão para a Aplica��o e Desenvolvimento do Conv�nio (CADC)

  • Partido Ecologista "Os Verdes"


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