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ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
A ANSR tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação do direito contra-ordenacional rodoviário.
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
[ Alimentação / Segurança Alimentar
]
Assembleia
da República (AR) - Página oficial
Bolsa de Emprego Público (BEP)
Inserida no contexto da nova Reforma da Administração Pública, a Bolsa de Emprego Público constitui um importante instrumento de gestão que torna mais acessível e transparente a informação sobre o emprego na Administração Pública...
[ Sociedade e Cultura
/ Emprego ]
Caixa Geral de Aposentações
Compras.gov.pt
Portal das Compras Públicas.
[ em construção ]
Conselho Económico e Social de Portugal
(CES)
O CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social e exerce as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei.
Declarações Electrónicas
Este serviço foi criado para facilitar o relacionamento do Sujeito Passivo com a Administração Fiscal.
Diário da República Electrónico
Contém toda a legislação publicada na 1.ª Série do D.R. desde 1974. [Acesso Gratuito: últimos 45 dias do D.R.; Acesso por Assinatura: I Série (Legislação) II Série (Actos da Administração Pública) III Série (Concursos Públicos)]
[ Referência /
Legislação ]
Diplomas para a Reforma da Administração Pública
Exército Português
Força Aérea Portuguesa
A Força Aérea Portuguesa foi criada em 1 de Julho de 1952, constituindo-se como ramo independente, em paralelo com o Exército e com a Armada e integrando as aviações incorporadas naqueles ramos.
CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
O CEGER é a entidade responsável pelo registo de subdomínios de gov.pt
European Institute of Public Administration - EIPA
EIPA is a unique establishment, poised between the training needs of the European institutions, the Member States of the European Union and the countries that have applied for accession. It serves public management and public administrations in their...
[ Mundo / Europa
]
Imprensa
Nacional - Casa da Moeda
Impressos exclusivos, espécimes numismáticos, edições,
publicações oficiais e Diário da República.
LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) é uma instituição de Ciência e Tecnologia do sector do Estado, sob a tutela do Ministério do Equipamento Social, que exerce a sua acção nos múltiplos domínios da engenharia civil.
[
Ciências e Tecnologia ]
Marinha Portuguesa
Parpública – Participações Públicas,
SGPS, SA
Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos, que se rege pelo estabelecido no Decreto-Lei nº 209/2000, de 2 de Setembro, constituindo um instrumento do Estado para actuação...
Parlamento Global
O Parlamento Global é um projecto que junta, pela primeira vez, dois dos maiores grupos de Comunicação Social do país apostados em desenvolver e aprofundar os novos desafios que o fascinante mundo do digital e do multimédia oferece.
Portal do Cidadão
O Portal do Cidadão é um projecto desenvolvido pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), em conjunto com todos os Ministérios do Governo.
[ Sociedade e Cultura
]
Portal do Governo
Este Portal incluirá informação sobre a composição do novo Governo, os membros do Governo, o Programa do Governo e outra, a partir do momento em que ela tenha carácter oficial.
Presidência da República Portuguesa
Procuradoria Geral da República Portuguesa
Acesso à informação jurídica e auxílio computacional à sua classificação. Acesso selectivo em português às Bases dos Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Procuradoria-Geral
da República - GDDC
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
(PRACE)
Programa Simplex
Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
Provedoria de Justiça
Provedor de Justiça - a página do Provedor de Justiça de Portugal na Internet.
RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Conservatória onde se aprovam e se certificam as FIRMAS E DENOMINAÇÕES e se inscrevem as PESSOAS COLECTIVAS.
Serviço Público Directo - Certidões
Bem vindo a este serviço que o coloca mais perto da Administração Pública.
Agora, pode efectuar um pedido de certidão onde quer que esteja e a qualquer hora.
Receberá a sua certidão comodamente em casa por correio postal.
Supremo Tribunal Administrativo
A existência de uma jurisdição administrativa e fiscal autónoma que garanta a protecção dos direitos dos cidadãos face à Administração é uma das traves-mestras do Estado de direito.
Supremo Tribunal de Justiça
Informações sobre o STJ, sumários de jurisprudência e tabelas de julgamentos.
Tribunal Constitucional
Criado em 1982, o Tribunal Constitucional é, nos termos da Constituição, "o Tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias jurídico-constitucionais".
Tribunal de Contas
A Constituição da República Portuguesa de 1976 incluiu o Tribunal de Contas no elenco dos Tribunais, qualificando-o como órgão de soberania – a par do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo.
UCMA - Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa
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