As eurodeputadas Sara Cerdas (PS – S&D) e Maria da Graça Carvalho (PSD – PPE) debatem esta sexta-feira, dia 21 de abril, entre as 10:30 e as 11:30 (hora de Lisboa) “a UE e as alterações climáticas”. O webinar tem lugar após a aprovação no Parlamento Europeu de vários atos legislativos fundamentais do «pacote Objetivo 55 em 2030».
O webinar, moderado pela jornalista da RTP Inês Pinto da Costa, pode ser acompanhado, a partir das 10h30, no estúdio virtual do Parlamento Europeu ou no Facebook e Twitter do Parlamento Europeu em Portugal.
Contexto:
O Parlamento aprovou, esta terça-feira, os acordos alcançados com os Estados-Membros no final de 2022 sobre vários atos legislativos fundamentais do «pacote Objetivo 55 em 2030». Trata-se do plano da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Este objetivo está em consonância com a Lei Europeia em matéria de Clima.
Já a reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) foi aprovada por 413 votos a favor, 167 contra e 57 abstenções. A lei aumenta a ambição do CELE, uma vez que as emissões de GEE nos setores abrangidos por este sistema devem ser reduzidas em 62 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005.
Foi também aprovado o acordo com os Estados-Membros para criar um Fundo Social para o Clima da UE em 2026, a fim de garantir que a transição climática seja justa e socialmente inclusiva. As famílias vulneráveis, as microempresas e os utilizadores de transportes particularmente afetados pela pobreza energética e de mobilidade beneficiarão desta medida.
Data: Sexta-feira, dia 21 de abril de 2023
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