Já estudei, escrevi e fiz muito em matéria de gestão de áreas protegidas, mas há bastante tempo que não me lembro de eleger isso como tema central de alguma coisa que escreva.
Hoje, por causa desta audição na Assembleia da República, resolvi fazer um post sobre alguns aspectos do assunto.
Esta audição decorre deste documento feito pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que é de Maio e eu já conhecia desde essa altura.
Actualmente este tipo de documentos motivam-me pouco, sou funcionário do ICNF, ou seja, do organismo que faz a gestão das áreas protegidas nacionais (o documento do CNADS ignora olimpicamente as múltiplas experiências de gestão das áreas protegidas locais), mas o contexto de trabalho é de tal maneira frustrante que posso ilustrá-lo com uma descrição do que se passa neste momento.
Estão abertos concursos para dirigentes intermédios no ICNF (praticamente todos, não sei mesmo se todos, os dirigentes do ICNF estão, actualmente, nomeados em regime de substituição há séculos, como aliás tem sido a prática habitual deste governo: a regra é a nomeação precedida de concurso, mas o governo tem preferido usar a excepção da nomeação em substituição, protelando a abertura dos concursos devidos). Eu, que sempre defendi a escolha das chefias da administração pública através de nomeações precedidas de candidaturas dos próprios – não é o mesmo que defender o modelo concreto em vigor para fazer isso, mas o princípio geral está lá – acabo por estar cinco minutos a preparar uma ou mais candidaturas, porque entendo que não se deve criticar sem demonstrar que é possível fazer melhor e desperdiçando as oportunidades que são criadas, e os dez minutos seguintes às voltas na sala, enjaulado, a pensar como raio me vou mais uma vez deixar cair na estupidez de andar a concorrer a lugares cujo exercício não tem qualquer hipótese de ser satisfatório num contexto malsão de profunda degradação da administração pública em geral, e do ICNF em concreto.
É este o contexto deprimente que me faz evitar discussões sobre documentos estratégicos, reflexões sobre a gestão de áreas protegidas, e coisas que tais, e este post é uma excepção.
As pessoas que participam na elaboração deste documento são, de maneira geral, pessoas que conheço – quase todas – algumas que estimo, e incluem pessoas de que sou muito próximo pessoal e intelectualmente, como Teresa Andresen, sem a qual eu não teria feito o meu doutoramento (foi a minha orientadora, mas foi muito para lá disso na criação de condições para que fosse possível fazê-lo), ou Miguel Araújo, outro dos meus co-orientadores.
Isso não me impede de dizer que o documento é bastante frágil em muitos aspectos.
Isso não é de estranhar: tirando Teresa Andresen, que foi Presidente do ICN durante pouco menos de dois anos (declaração de interesses, eu era seu vice-presidente), nenhum dos outros tem qualquer experiência de gestão executiva de áreas de conservação (Miguel Araújo tem uma longa e sólida carreira académica que frequentemente avalia os melhores métodos para a definição de redes de áreas protegidas, os outros são todos curiosos do assunto, mesmo considerando o tempo em que José Guerreiro foi Secretário de Estado com a tutela da conservação da natureza). E muito menos os deputados que ouvem a audição têm preparação para discutir o documento.
Mais espantoso, quando se olha para as audições que o CNADS resolveu promover, verifica-se que se ouviram sobretudo curiosos que nunca geriram áreas de conservação da natureza, com excepção da Presidência do ICNF. Note-se, no entanto, que dos oito membros do Conselho Directivo do ICNF, apenas o seu presidente tem uma experiência de trabalho numa área protegida, breve e há uns trinta anos atrás, e nenhum dos outros oito membros tem algum curriculum de conservação da natureza (alguns têm curriculum de trabalho na área das florestas, outros em áreas conexas de ordenamento do território ou gestão do ambiente, mas nenhum é profissionalmente oriundo da área da conservação da natureza, o problema, portanto, não é do CNADS, é da sociedade: gerir áreas protegidas, aparentemente, não tem grande tecnicidade nem exige experiência prévia no assunto, qualquer pessoa é capaz de o fazer competentemente, qualquer que seja a sua experiência profissional).
Antigos presidentes, pessoas que exerceram cargos executivos na gestão de áreas de conservação? Tanto quanto me é dado perceber – a lista de entidades não tem nomes – o CNADS não achou útil ouvir para discutir como gerir as áreas protegidas em Portugal.
Provavelmente também por isso, no documento não se dá o devido destaque ao que é mais frequentemente identificado como o factor mais correlacionado com uma boa gestão de áreas protegidas: uma equipa competente e bem gerida de vigilantes.
Os vigilantes de uma área protegida têm três funções essenciais: fiscalização, monitorização e conhecimento do terreno e contacto com as pessoas, sejam visitantes ou habitantes das áreas protegidas. Qualquer destas três componentes do trabalho dos vigilantes é técnicamente exigente: mesmo a fiscalização, aquela que se poderia considerar a área menos sofisticada no sentido em que consiste na verificação do cumprimento de normativos, é, no caso da conservação, técnicamente muito exigente, dada a base técnica de conhecimento da biodiversidade que exige.
Claro que os autores do documento poderiam dizer que esta observação é pouco rigorosa porque se defende, no documento, que Portugal tenha 1500 a 2000 vigilantes, mas para além de uma afirmação destas ser inútil, por completamente desfasada da realidade possível (para já não falar da realidade real), a questão central não é o número de vigilantes – questão relevante, com certeza, mas não central – a questão é mesmo a de saber que vigilantes são estes que queremos.
A minha ideia, bastante simples mas a que apenas uma forte vontade política do chefe do governo poderia dar corpo, é a de que a carreira de vigilante deveria ser uma carreira superior, comunicando integralmente com as restantes carreiras técnicas do ICNF (note-se que eu defendo o fim da compartimentação de acesso aos lugares com base na formação de base, na administração pública, uma pessoa deveria poder iniciar a sua carreira profissional como assistente operacional, para ser mais claro, como contínuo, por exemplo, e chegar a director geral, fazendo toda a progressão possível em todas as carreiras, em função do seu desempenho e esforço, ao contrário do que hoje acontece, mas reconheço que isso é uma proposta irrealista e por isso falo em carreira de técnico superior para os vigilantes).
Nada do que estou a dizer desvaloriza os actuais vigilantes, muitos dos quais fazem de facto trabalho técnicamente mais sofisticado que muitos técnicos superiores (quando, em determinada altura, eu tinha uma empresa de consultoria na área da conservação, numa das vezes em que saí do ICNF, todo o trabalho técnico de conservação de campo, relacionada com levantamentos e monitorização da biodiversidade, era feito com vigilantes que eu conhecia, a quem pagava, naturalmente, o que pagaria a biólogos encartados que soubessem o mesmo que eles sabiam, o que, diga-se de passagem, seria muito difícil encontrar) e deveriam ser pagos como técnicos superiores que não são por razões administrativas, mas que são em função do que fazem.
E era isto, não querendo fazer uma análise das propostas do CNADS sobre a gestão de áreas protegidas, não quis deixar de dizer que tenho pena que não tenham trazido esta questão central para o centro das propostas apresentadas, sendo, ainda por cima, uma proposta difícil de aceitar pelas implicações financeiras e noutros corpos especiais associados a fiscalização e vigilância, mas ainda assim, possível.
O artigo foi publicado originalmente em Corta-fitas.
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