Provavelmente, estará na génese da criação da Federação a perceção de que as várias problemáticas em presença, entre outras, a sanitária e a de mercado, só poderiam ser enfrentadas se houvesse uma clara união de esforços.
Passadas quatro décadas sobre a constituição da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), por escritura pública de 22/06/1981, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária regozija-se pela efeméride, porque reconhecemos que vem sendo dado cumprimento aos seus estatutos e à finalidade para que foi criada, o estudo e acompanhamento dos temas relativos à suinicultura e à sua fileira.
A avaliação que fazemos do desempenho da FPAS tem por base o relacionamento com a DGAV, quer aquando da exposição de motivos inerentes à vida associativa, quer na sequência de solicitações desta Direção-Geral que decorrem dos bens jurídicos que nos estão reconhecidos e que envolvem a Segurança dos Alimentos, a Saúde e Bem-estar dos animais e ainda os assuntos respeitantes aos livros genealógicos e registos zootécnicos.
Muitos dos momentos que evidenciamos neste percurso tiveram impactos relevantes na vida dos produtores, e expressam uma complexidade cada vez maior ao longo dos anos, face às diversas problemáticas que encerram. A qualidade das soluções, em nosso entendimento, tem como pressuposto fundamental, a valorização do que pode ser comum à união dos esforços.
Concedemos particular nota na construção dessas soluções, ao cada vez maior profissionalismo revelado pelos representantes da Produção pecuária nacional. Vem assim sendo possível reduzir a externalidade negativa inerente à regulação e diminuir os custos de contexto para os operadores económicos.
Assim, a DGAV entende que sem o reconhecimento das diversas vertentes inerentes ao ato de produzir um bem essencial, jamais a implementação das medidas requeridas e legalmente publicitadas poderiam revestir-se da necessária eficácia e eficiência. Desiderato este, que a legislação comunitária e nacional vem exigindo como caraterística primeira inerente aos controlos oficiais que são executados.
Cremos que foi também por aquelas razões que Portugal foi capaz de alcançar os estatutos sanitários que hoje detém relativos a várias doenças que afetam os suínos, e que a título de exemplo citamos a Peste Suína Africana, a Peste Suína Clássica e a Doença de Aujeszky.
Na resenha histórica dos acontecimentos e dos desafios que foram sendo vencidos, não podemos deixar de referir a adesão à Comunidade Europeia e todo o esforço de uma Fileira na adaptação àquela nova realidade socioeconómica.
Atrevemo-nos assim a afirmar que, provavelmente, estará na génese da criação da Federação a perceção de que as várias problemáticas em presença, entre outras, a sanitária e a de mercado, só poderiam ser enfrentadas se houvesse uma clara união de esforços, com respeito pelas particularidades inerentes à diversidade de interesses dos suinicultores e suas associações.
Mais uma vez se verificou que a união vem fazendo a força, concretizada esta na melhor representação de interesses, quer junto das entidades nacionais e comunitárias, quer internamente no enriquecimento do movimento associativo.
Satisfaz-nos referir que a participação acrescida da FPAS na construção das linhas de ação dos diversos planos de luta contra as doenças e na promoção do bem-estar animal tem sido uma constante. Vem merecendo aliás, reciprocidade por parte da Direção-Geral, designadamente na criação de serviços próprios (ex. o gabinete de luta contra o complexo das pestes do porco) ou mesmo de comissões de caráter mais abrangente, porque nelas estiveram diretamente envolvidas a produção e a indústria, como seja a comissão para o cálculo das indemnizações da Peste Suína Africana, ou mais recentemente e de forma mais marcante e adequada aos tempos, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky e a Comissão de Acompanhamento do Plano de ação para a prevenção da peste suína africana.
A corresponsabilização da FPAS através da participação na construção das decisões desta Autoridade através daqueles instrumentos, revela-se para nós uma peça chave para o adequado cumprimento da nossa Missão.
É de realçar que os estatutos sanitários alcançados recolheram sempre, até por imperativo legal, certificação externa/comunitária, sendo que a sua manutenção constitui um desafio permanente, e exige prova continuada de que todos estamos obrigados a saber-fazer e a fazer-saber, se queremos alcançar o equilíbrio inerente ao produzir global-local.
Este reconhecimento externo é extensível também ao cumprimento dos normativos aplicáveis à promoção do Bem-Estar Animal nas instalações dos suínos, no transporte e no abate.
Se atrás nos detivemos sobre a relevância das estratégias para vencermos conjuntamente os desafios, não queremos deixar de mencionar a responsabilidade comum que assumimos de levar por diante o compromisso de, em matéria de operacionalização e instrumentalização daquelas, recorrermos às tecnologias de informação e comunicação, desenhando e implementando sistemas informativos que conferem ao ato de decidir, caraterísticas próprias da governança.
Implementámos assim um modelo de organização que confere ao ato de decidir acréscimos de rigor e transparência, associados à credibilidade da informação, utilizado aos diversos níveis de responsabilidade por todos os atores em presença. Esta nova metodologia permite ainda uma adequada monitorização, que permite ações concretas de requalificação e racionalização dos recursos alocados aos diversos processos.
Reconhecemos ainda que a Produção quis dar maior visibilidade ao que produz. Desta forma, criou recentemente um selo de qualidade para o porco nacional “Porco PT”, atribuído à carne de porco produzida em Portugal que cumpre determinados padrões de excelência, contribuindo para decisões informadas por parte do consumidor. Foi sem dúvida um passo inovador e diferenciador para a valorização do produto nacional e demonstrativo da estratégia traçada pela FPAS.
O trabalho desenvolvido pela Produção, a melhoria das condições de exploração e um rigoroso controlo aos estabelecimentos da fileira, permitiu que se concretizassem negociações com vista à abertura de novos mercados internacionais. De acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, o setor exportou, entre janeiro e março deste ano, um total de 53,8 milhões de euros, correspondentes a 27,6 mil toneladas e resultando num aumento de volume de 21,9%.
Na dinâmica da produção e consumo da carne de porco e conscientes das exigências que se impõem à colocação no mercado de alimentos seguros, a FPAS foi uma das entidades que se associou desde o primeiro momento à DGAV, no estabelecimento de um protocolo de entendimento para a redução do uso de antibióticos.
O Roteiro para a Sustentabilidade Ambiental das explorações suinícolas recentemente assinado pela FPAS, ao fazer convergir estratégias no sentido de um desenvolvimento sustentável do setor primário, conciliáveis com os princípios da economia circular, irá, estamos certos, contribuir para a melhoria e o reconhecimento nacional e internacional das boas práticas da produção de carne de porco em Portugal.
Constatamos que a FPAS é tida como parceiro estratégico envolvido nas diversas agendas internacionais. Para tal, vem recorrendo a parcerias com instituições de saber. Tal é-nos dado a conhecer através do conteúdo em publicações da própria Federação, alargando, portanto, as matérias ali contidas à atualização permanente do que vem fazendo e como quer fazer.
Neste cumprimento final que queremos fazer à FPAS, nele formulamos votos para que a Produção Portuguesa tenha cada vez maior reconhecimento nacional e internacional, e consequente acolhimento por parte dos consumidores, porque estes reconhecem a ética e a responsabilidade social do que é produzido.
Susana Pombo
Diretora-Geral DGAV
O artigo foi publicado originalmente em FPAS.
