Vai de mau para ainda pior o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013
Entregue pelo MADRP / Governo à apreciação da Comissão Europeia

O MADRP e o Governo entregaram recentemente a "sua" proposta de PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 – 2013, para ser apreciada pela Comissão Europeia. Trata-se de uma versão revista a partir de uma outra anterior que esteve para "consulta pública" até 15 de Janeiro passado.

Ora, tendo em conta o essencial constante na versão do PDR agora em causa, pode dizer-se que o MADRP não s� manteve tudo aquilo que de mau j� continha a anterior proposta como até a conseguiu piorar !… No contexto, MADRP e Governo não quiseram contemplar um vasto conjunto de outras propostas e opini�es entretanto formuladas pelas organizações Agro-Rurais, com destaque para as alternativas adiantadas pela CNA. Assim, preparam-se para fazer aprovar por Bruxelas um PDR que, tal como j� afirm�mos, mais � um aut�ntico anti-PDR.

Salienta-se que, nesta última versão do PDR e comparativamente com a versão anterior, h� uma redu��o de 97 milhões de Euros ao total do investimento público previsto. Ao mesmo tempo, mant�m uma forte discrimina��o negativa da Agricultura Familiar e a todos os n�veis; medidas importantes como as Agro-Ambientais mant�m-se com um "corte" brutal; o Regadio do Alqueva continua sendo o grande objectivo do Programa com 533 milhões de Euros a ele destinados, o equivalente a 12% do total do investimento público do PDR; mant�m-se toda uma linha de desvaloriza��o, e mesmo de ataque, �s organizações Agro-Rurais, com a agravante de agora ter sido eliminado o chamado "aconselhamento florestal"; aumentam, e bastante, os n�veis de auto-financiamento nos projectos, no acesso � informação e � forma��o profissional, por parte dos Agricultores e das suas organizações; várias disposi��es tendem para transformar os Agricultores em meros produtores – e em determinadas condi��es produtores quase clandestinos – de matéria-prima ( barata…) para a agro-ind�stria e para o com�rcio agro-alimentar.

Como Também j� antes se assinalara, o "corte", agora de cerca de 450 milhões de Euros, "s�" no investimento público das medidas Agro-Ambientais – comparativamente com a dota��o do programa anterior o (ex)RURIS, 2000 – 2006 — "s�" esse corte quase chega para pagar o investimento público do PDR para o Regadio do Alqueva ( 533 milhões de Euros), projecto para onde, � sabido, estáo previstos v�rios empreendimentos do turismo de luxo. Assim, a situa��o Também poder� caracterizar-se da seguinte forma:- " MADRP e Governo querem enterrar Agricultura Portuguesa nos buracos de golfe do Alqueva"…

26 de Março de 2007

A Direc��o Nacional da CNA