O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre medidas de salvaguarda agrícola relacionadas com os acordos UE-Mercosul.
O mecanismo permite a suspensão temporária das preferências pautais para produtos sensíveis (incluindo carne bovina, aves, ovos, citrinos e açúcar) em caso de prejuízo grave para os produtores da UE. As salvaguardas podem ser ativadas por um aumento do volume de importações superior a 8 % ou por uma diminuição dos preços superior a 8 % em relação à média de três anos, em comparação com 10 % ao ano na proposta da Comissão.
A Comissão Europeia acompanhará continuamente os mercados, apresentará relatórios pelo menos semestralmente e poderá alargar o acompanhamento a produtos não sensíveis, a pedido da indústria. O intercâmbio de dados entre os Estados-Membros e a Comissão será reforçado.
A entrada em vigor do acordo ainda está sujeita à sua adoção formal pelo Parlamento e pelo Conselho.
Fonte: APIC
