UE2007.PT: A Pol�tica de Seguran�a Alimentar durante a Presid�ncia Portuguesa

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 –  02-07-2007

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UE2007.PT: A Pol�tica de Seguran�a Alimentar durante a Presid�ncia Portuguesa

As pol�ticas de Seguran�a Alimentar e da Protec��o das Plantas e dos Animais, durante a Presid�ncia Portuguesa, � definida no ambito da área de Pol�tica "Agricultura e Pescas", sendo descrita no s�tio UE2007.PT.

A� pode ler-se que a discussão sobre Estratégia de Saúde Animal, com �nfase na interven��o priorit�ria do combate �s zoonoses e respectivas repercuss�es no Fundo Veterin�rio, visa um enquadramento europeu moderno da pol�tica de Saúde Animal – preven��o, vigil�ncia e luta contra doen�a nos animais e identifica��o de prioridades no dom�nio financeiro, da Inovação e investiga��o. A Comissão irá apresentar uma Comunica��o, cuja discussão irá avaliar, nomeadamente, a necessidade de ser criado um quadro legislativo e os esquemas de co-financiamento aplic�veis para uma melhor pol�tica de preven��o na Comunidade. Ser� ainda proporcionada a ampla discussão relativa � necessidade de actualizar a regulamentação sobre a utiliza��o de certas subst�ncias de ac��o hormonal nos animais de companhia e produtores de alimentos.

A Presid�ncia irá trabalhar de forma empenhada a legisla��o sobre circula��o e rotulagem no dom�nio da alimenta��o animal, tendo em particular aten��o o refor�o da segurança, competitividade e Inovação no sector. No que se refere � regulamentação dos g�neros aliment�cios, será finalizada a discussão da proposta sobre aromas alimentares, no ambito do chamado pacote FIAP – Food Improvement Agents Package, que incluiu as propostas de Procedimento de Autoriza��o Comum e regulamentação de aditivos e enzimas.

A Presid�ncia trabalhar� ainda com elevado interesse a proposta a ser apresentada pela Comissão sobre novos alimentos, que visar� a simplifica��o dos procedimentos de aprova��o, mantendo a garantia da segurança alimentar.

Na área da protec��o das culturas, destaca-se a continua��o da discussão da Directiva Quadro relativa � utiliza��o sustentada de pesticidas e do Regulamento relativo � coloca��o no mercado dos produtos fitofarmac�uticos com vista ao acordo pol�tico no Conselho em co-decisão com o Parlamento Europeu.

Finalmente, ao nível. bilateral a Presid�ncia irá dar sequ�ncia aos trabalhos em curso, designadamente nos acordos bilaterais UE no ambito SPS (Acordo sobre as Medidas Sanit�rias e Fitosanit�rias) – e negocia��es com países terceiros, e ainda ao nível. multilateral do Codex Alimentarius e OIE – Organiza��o Internacional das Epizootias.

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