UE : Refor�o das regras de importa��es individuais de carnes e leite na União

O comit� permanente da cadeia alimentar e da Saúde animal aprovou ontem uma proposta da Comissão refor�ando as regras relativas �s importa��es pessoais de carnes, de produtos � base de carne, de leite e de produtos l�cteos. 

Os viajantes provenientes de certos países terceiros ao entrarem no territ�rio da União Europeia deixam de estar autorizados a transportar estes produtos com eles ou nas suas bagagens, a menos que sejam acompanhados de um certificado sanit�rio oficial. Esta proposta será formalmente adoptada pela Comissão e entrar� em vigor no dia 1 de Janeiro de 2003.

As condi��es de importa��o e os controles nas fronteiras da Comunidade dos produtos de origem animal importados pelos viajantes para o seu consumo pessoal, ou enviados a particulares, são objecto de tr�s directivas distintas que respeitam a produtos diff�rents.

A legisla��o prev� derroga��es �s condi��es de importa��o, incluindo os produtos que são importados em condi��es não comerciais.

A directiva 72/462 trata da carne fresca e dos produtos � base de carne de ruminantes e poros dom�sticos, a directiva 91/494 respeita � carne e aos produtos � base de carne de aves e a directiva 92/45 trata da carne de javali.