Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico agrícola no início do próximo semestre, disse hoje em entrevista à Lusa a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
“Com a conclusão da presidência portuguesa, Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), até início do próximo semestre”, adiantou a ministra.
O plano estratégico não pode perder de vista que “temos que garantir a viabilidade das explorações agrícolas, temos que promover o desenvolvimento rural e temos que trazer para esta transição e para este modelo todas e todos. Ninguém pode ficar para trás”, sublinhou.
Com base neste ‘draft’ – que resulta, entre outros fatores, de uma consulta pública –, Portugal quer “utilizar o ano de 2021 para concluir a versão final do plano estratégico”.
O calendário do Governo prevê ainda que em 2022 sejam resolvidas “questões que eventualmente fiquem ainda em aberto” e o plano seja apresentado aos agricultores e aos produtores.
A partir de janeiro de 2023, o plano estará plenamente implementado, como previsto no calendário da nova Política Agrícola Comum (PAC), salientou.
“É muito importante este trabalho que está a ser feito entre a Comissão [Europeia] e os Estados-membros, no âmbito de um diálogo estruturado, com base nos objetivos definidos no âmbito no Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da biodiversidade”, acrescentou.
A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.
Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
As negociações da nova PAC (2021-2027) deverão estar concluídas esta primavera, sob presidência portuguesa, e o início está agendado para 2023, sendo que em 2021 e 2022 vigora um regulamento de transição.
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