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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE / Presid�ncia: Reforma do sector do vinho e combate a pesca ilegal dominam conselho da Agricultura

por Agroportal
26-11-2007 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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UE / Presid�ncia: Reforma do sector do vinho e combate a pesca ilegal dominam conselho da Agricultura

A reforma do mercado do vinho, a avalia��o da pol�tica agr�cola comum e o combate � pesca ilegal dominam a agenda do conselho de ministros da Agricultura e Pescas, segunda e teráa-feira, presidido pelo portugu�s Jaime Silva.

O conselho dever� avan�ar nas discuss�es da reforma da organiza��o comum do mercado (OCM) do vinho, que a presid�ncia portuguesa quer ver decidida em Dezembro.

Na quarta-feira a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) votou um relatério que prop�e várias altera��es ao documento da Comissão Europeia, como a redu��o para tr�s anos do período previsto para o arranque e reconversão da vinha a troco de um subs�dio.

A manuten��o da pr�tica de adi��o de a��car para aumentar o teor de �lcool (chaptaliza��o) e do apoio � destila��o o �lcool de boca, usado, por exemplo, na produ��o de vinho do Porto, defendida por v�rios Estados-membros contra as inten��es de Bruxelas, tem Também o apoio dos eurodeputados.

A introdu��o de um sistema de controlo e certifica��o na rotulagem das garrafas � outros dos aspectos sobre os quais dever� haver acordo na segunda-feira.

Para Dezembro ficam as questáes mais pol�ticas, como o fim dos direitos de plantação – que a Comissão Europeia prop�e e a Euroc�mara contesta -, os envelopes financeiros nacionais – que permitiráo aos Estados-Membros adaptar medidas � sua situa��o espec�fica -, e a modula��o obrigatéria, que transfere verbas para o desenvolvimento rural, ou seja do primeiro para o segundo pilar da pol�tica agr�cola comum (PAC).

Os ministros fazem ainda na segunda-feira a primeira ronda de debate sobre a avalia��o do estado de Saúde ("health check") da reforma da PAC.

Bruxelas apresentou a sua proposta na semana passada, que prev� o aprofundamento do regime de pagamento único, a limita��o das ajudas aos grandes produtores e o aumento da modula��o obrigatéria.

Bruxelas quer fechar este dossier – tra�ando assim o rumo or�amental da PAC para depois de 2013 – até final de 2008.

A pesca irá dominar o conselho na teráa-feira, nomeadamente o plano de recupera��o a 15 anos para o atum rabilho, apresentado por Bruxelas.

O pacote legislativo contra a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada – recentemente debatido numa confer�ncia em Lisboa – � outro tema a abordar pelo conselho.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (26/11/2007) – UE / Presid�ncia: Futura pol�tica agr�cola tem que responder a problemas como altera��es clim�ticas

  • Agronotícias (26/11/2007) – UE: Conselho de Agricultura/Pescas de Novembro 2007

  • Agronotícias (23/11/2007) – CNA: Unamos for�as para defender a Agricultura Familiar Europeia !

  • Agronotícias (22/11/2007) – UE / Vinho: Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu recusa liberalizar direitos de plantação e quer apoios � destila��o

  • Agronotícias (20/11/2007) – UE / Reforma da PAC : "Exame de Saúde" para racionalizar a pol�tica agr�cola comum e abordar novos desafios

  • Agronotícias (30/10/2007) – MADRP: Conclus�es da Confer�ncia de Alto nível. sobre Erradica��o da Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada

S�tios

  • "Health Check" of the Common Agricultural Policy – Fit for new opportunities

    • Communication from the Commission: "Preparing for the ‘Health Check’ of the CAP reform"

  • Reforma do sector vitivin�cola

  • Presid�ncia UE – Portugal 2007

    • Conselho Agricultura e Pescas – 26-27 Novembro 2007

    • Background note – 2834th AGRICULTURE and FISHERIES council, Brussels 26-27 November 2007

  • "Reforma da PAC"

Fonte:  Lusa

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