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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE / Pescas: Ministra considera "pouco compreens�vel" fim do acordo com Marrocos

por Agroportal
15-12-2011 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  15-12-2011

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UE / Pescas: Ministra considera "pouco compreens�vel" fim do acordo com Marrocos

Assun��o Cristas pede compensa��es a embarca��es com licen�as pagas

A notícia foi conhecida na v�spera de um Conselho de Agricultura e Pescas. O Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar para que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as popula��es locais afectadas, incluindo a popula��o sarau�.

A Ministra da Agricultura e do Mar definiu como "pouco compreens�vel" a rejei��o europeia do acordo de pesca com Marrocos, advertindo que as embarca��es com licen�as pagas devem ser compensadas com fundos comunitários.

"� importante compensar as embarca��es que j� pagaram a sua licen�a para poderem pescar naquelas �guas. não h� muitos barcos portugueses na regi�o mas os que existem com licen�as pagas devem ser devidamente compensados", afirmou Assun��o Cristas aos jornalistas em Bruxelas.

Para Assun��o Cristas, � necess�rio mandatar o executivo comunitário para "negociar um outro acordo, ajustado aos interesses da UE e de Marrocos", e Portugal j� pediu a avalia��o dos preju�zos em causa com a rejei��o da prorrogação do protocolo.

A governante lembrou que as compensa��es não se podem centrar somente no valor das licen�as, mas Também naquilo que "os pescadores deixar�o de ganhar por conta daquilo que não podem pescar".

Esta medida afecta imediatamente tr�s embarca��es portuguesas, sendo que apenas uma está actualmente a pescar em �guas marroquinas, e faz caducar as duas licen�as j� pagas para o primeiro trimestre de 2012, num total de 14 dispon�veis para Portugal.

Ao abrigo do referido acordo de pesca, a UE disp�e de 119 licen�as para navios de Espanha, Fran�a, It�lia e Portugal, fundamentalmente para pesca de especies demersais, e uma quota de 60.000 tons para pesca de pequenos pel�gicos, para navios da Alemanha, Reino Unido, Holanda, Pol�nia, Let�nia, Litu�nia, Irlanda, Espanha, Portugal e Fran�a.

Fonte:  MAMAOT / Lusa


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S�tios

  • Marrocos – Acordo de parceria no dom�nio da pesca

  • Conselho da União Europeia

    • Agenda – 3137th AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 15 and 16 December 2011:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/126837.pdf EN (original version)

    • Background note – 3137th AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 15 and 16 December 2011:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/126923.pdf EN (original version)


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