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– 15-12-2011 |
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UE / Pescas: Ministra considera "pouco compreens�vel" fim do acordo com MarrocosAssun��o Cristas pede compensa��es a embarca��es com licen�as pagas A notícia foi conhecida na v�spera de um Conselho de Agricultura e Pescas. O Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar para que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as popula��es locais afectadas, incluindo a popula��o sarau�. A Ministra da Agricultura e do Mar definiu como "pouco compreens�vel" a rejei��o europeia do acordo de pesca com Marrocos, advertindo que as embarca��es com licen�as pagas devem ser compensadas com fundos comunitários. "� importante compensar as embarca��es que j� pagaram a sua licen�a para poderem pescar naquelas �guas. não h� muitos barcos portugueses na regi�o mas os que existem com licen�as pagas devem ser devidamente compensados", afirmou Assun��o Cristas aos jornalistas em Bruxelas. Para Assun��o Cristas, � necess�rio mandatar o executivo comunitário para "negociar um outro acordo, ajustado aos interesses da UE e de Marrocos", e Portugal j� pediu a avalia��o dos preju�zos em causa com a rejei��o da prorrogação do protocolo. A governante lembrou que as compensa��es não se podem centrar somente no valor das licen�as, mas Também naquilo que "os pescadores deixar�o de ganhar por conta daquilo que não podem pescar". Esta medida afecta imediatamente tr�s embarca��es portuguesas, sendo que apenas uma está actualmente a pescar em �guas marroquinas, e faz caducar as duas licen�as j� pagas para o primeiro trimestre de 2012, num total de 14 dispon�veis para Portugal. Ao abrigo do referido acordo de pesca, a UE disp�e de 119 licen�as para navios de Espanha, Fran�a, It�lia e Portugal, fundamentalmente para pesca de especies demersais, e uma quota de 60.000 tons para pesca de pequenos pel�gicos, para navios da Alemanha, Reino Unido, Holanda, Pol�nia, Let�nia, Litu�nia, Irlanda, Espanha, Portugal e Fran�a. Fonte: MAMAOT / Lusa
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