UE / Pescas: Lisboa recusa invasão de frota pesqueira espanhola

O ministro da Agricultura e Pescas, Armando Sevinate Pinto, irá manifestar a grande preocupa��o das autoridades de Lisboa em rela��o �s últimas propostas da Comissão Europeia, segundo fonte comunitária.

Os ministros da Agricultura e Pescas dos Quinze re�nem-se durante dois dias, a partir de segunda-feira, para marcar a sua posi��o em rela��o a temas importantes da agenda europeia, como a altera��o do regime de gestáo do esfor�o de pesca nas "�guas ocidentais" e a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

não se trata ainda de tomar uma decisão final, mas a posi��o de cada uma das delega��es irá permitir � presid�ncia grega da UE elaborar propostas de compromisso que dever�o ser discutidas e aprovadas na pr�xima reuni�o dos ministros, em 11 e 12 de Junho.

O período transit�rio de acesso �s "�guas ocidentais" da UE, que incluem a zona econ�mica exclusiva (ZEE) de Portugal continental e ilhas dos A�ores e Madeira, terminou em 31 de Dezembro do ano passado estando ainda em vigor até � aprova��o de um novo regulamento sobre a gestáo do esfor�o de pesca na zona.

Esse período transit�rio tem garantido a protec��o dos recursos de pesca portugueses até uma dist�ncia de 200 milhas da costa.

Bruxelas pretende que Portugal, Irlanda e Espanha apliquem, a partir de agora, um regime que, no caso portugu�s, iria permitir a redu��o da área protegida � pesca de estrangeiros para 12 milhas no Continente e 50 nos A�ores.

Lisboa teme a invasão da frota de pesca espanhola, uma das maiores e mais poderosa do mundo, e defende a manuten��o da situa��o actual, por questáes que se prendem com a preserva��o do habitat das especies mais importantes das �guas portuguesas, que de outra forma ficar�o amea�adas.

A mesma fonte indica que a abertura das �guas portuguesas Também iria provocar o aumento do mal-estar e dos conflitos entre pescadores portugueses e espanh�is.

Armando Sevinate Pinto irá, por outro lado, expor a posi��o de Portugal quanto � reforma PAC, uma matéria que a presid�ncia grega Também gostaria de ver resolvida antes do fim da sua presid�ncia no �ltimo dia de Junho.

Na segunda-feira, a presid�ncia e a Comissão Europeia teráo reuni�es com cada um dos ministros dos Quinze para que, mais uma vez, Atenas possa apresentar uma proposta de compromisso em Junho.

Portugal j� manifestou, h� alguns meses, a sua oposi��o, considerando "inaceit�vel" a principal medida da proposta da Comissão Europeia, o "desligamento" da ajuda aos agricultores da quantidade produzida.

Actualmente, dependendo do subsector, um agricultor � incentivado a produzir, visto que quanto mais produzir maior ajuda recebe.

Bruxelas pretende que seja concedido um "pagamento agr�cola único", independentemente da produ��o, a partir de 2004.

A ajuda ficaria dependente de os agricultores se comprometerem a respeitar os n�veis europeus de respeito pelo ambiente, segurança alimentar, Saúde e bem-estar animal, assim como a garantia de manterem o bom estado da cultura das terras.

Outro aspecto da proposta da Comissão Europeia, a "modula��o", foi recebida de uma forma positiva por Lisboa.

A "modula��o" implica a redu��o das ajudas directas �s grandes propriedades afectando os montantes assim libertados ao financiamento de medidas de desenvolvimento rural (programas ambientais, agricultura biol�gica, promo��o da qualidade bem-estar animal, entre outras) e gerar economias para financiar mais reformas.

As contas de Lisboa apontam para que os grandes agricultores portugueses percam 34 milhões de euros de ajudas, recebendo Portugal pela via das pol�ticas de desenvolvimento rural mais 74 milhões de euros.

A "modula��o" será aplicada a partir de 2006 (exerc�cio or�amental de 2007), ficando isentos os agricultores que recebem menos de 5 mil euros por ano de ajudas directas (cerca 95 por cento dos agricultores portugueses e 70 por cento dos da actual UE).

A partir de 2007 seráo reduzidas em 1 por cento as ajudas directas dos agricultores que recebem entre 5 mil e 50 mil euros por ano. Essa percentagem irá subir, progressivamente, até 2012 (12,5 por cento).

Para os agricultores que recebem mais de 50 mil euros por ano a redu��o será de 1 por cento em 2006 até 19 por cento em 2012.