UE / Pescas : Bruxelas prop�e simplifica��o de regras de concessão de ajudas

O executivo comunitário adoptou hoje, na capital belga, um projecto de regulamento que prop�e isentar a maior parte das categorias de "aux�lios estatais" no sector das pescas de notifica��o pr�via � Comissão Europeia.

A proposta tem por objectivo "simplificar" as regras existentes e "adapt�-las" ao novo enquadramento jur�dico resultante da reforma da pol�tica comum da pesca adoptada em Dezembro de 2002.

Esta "isen��o por categoria" reduz ainda mais os procedimentos administrativos necess�rios � concessão de aux�lios ao sector, de acordo com a simplifica��o aprovada j� em Dezembro de 2002 para o Instrumento Financeiro de Orienta��o das Pescas (IFOP), que dispensa os Estados-Membros de notificar � Comissão aux�lios nacionais que co- financiem medidas apoiadas pelo IFOP.

Simultaneamente, a isen��o por categoria "refor�a as obriga��es" de comunica��o ‘ex post’ dos Estados-Membros e cria "transpar�ncia" nos casos em que estes aumentem os aux�lios nacionais para além de um determinado limiar, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

A Comissão pretende consultar os Estados-Membros e o público acerca do seu projecto de proposta de isen��o por categoria antes da sua adop��o definitiva.

Ser�o igualmente lan�adas consultas sobre a revisão das linhas directrizes para o exame de aux�lios estatais no sector da pesca e da aquicultura, aplic�veis aos aux�lios não abrangidos pela isen��o por categoria proposta.

O projecto de regulamento prop�e o estabelecimento de uma isen��o por categoria, a partir da notifica��o, para as categorias de aux�lios não suscept�veis de amea�ar a conserva��o dos recursos hali�uticos ou de falsear a concorr�ncia que tenham sido regularmente aprovados pela Comissão nos anos anteriores.

As categorias abrangidas pela isen��o incluem aux�lios � promo��o e/ou a publicidade dos produtos da pesca, aos agrupamentos de produtores, � protec��o e desenvolvimento dos recursos aqu�ticos, �s ac��es inovadoras e a assist�ncia t�cnica; ao equipamento dos portos de pesca, � demoli��o dos navios de pesca, entre outras.

Uma decisão final sobre a proposta da Comissão Europeia será tomada pelos ministros das Pescas da União Europeia (UE) depois de o Parlamento Europeu ser consultado.