UE / Pesca : Portugal soma cinco processos de infrac??o por capturas excessivas

Os processos referem-se a casos detectados entre 1994 e 2000, em especial pela violação da quota imposta pelo conselho de ministros das Pescas que determina as quantidades que os pescadores portugueses podem pescar nas águas comunitárias.

O número de infracções coloca Portugal no sétimo lugar a nível da União Europeia a 15, ao lado da Irlanda, registando metade dos processos de infracção de Espanha (12), o primeiro país na lista.

Os dados constam do painel de avaliação do cumprimento em matéria de pesca publicado hoje pela Comissão Europeia, em Bruxelas, o qual revela que, apesar de alguns progressos feitos, "se impõem melhorias substanciais na conservação das unidades populacionais de peixe".

Dos 81 processos instaurados aos 15 Estados-membros, três quartos (61) referem-se à superação das quotas de pesca atribuídas, que variam de um a 76 por cento, sendo Espanha, Bélgica e Holanda os piores países.

O caso português, além da violação dos limites de capturas estabelecidos, inclui a ausência do envio dos dados do esforço de pesca registados em 2002 e 2003.

Mas além dos processos de infracção, muitos foram os casos "ilegais" identificados em Portugal durante as inspecções comunitárias realizadas em 2002 e que foram alvo de uma penalização: 1232 não cumpriam os requisitos de tratamento e transporte dos produtos, 207 barcos actuavam sem licença, 49 utilizavam métodos de pesca proibidos e oito embarcações tinham licenças falsificadas.

Foram ainda identificados vários barcos em zonas de pesca proibidas.

Entre os problemas detectados, está igualmente o uso inadequado de procedimentos para o estabelecimento das quotas, a ausência de inspecções, falha nos controlos, falta de período de defeso para preservação das espécies e a não punição dos infractores.

Portugal peca ainda por não comunicar a Bruxelas as características dos seus barcos, sendo o país que mais ignora a obrigação de informação a Comissão Europeia sobre esta matéria ao ter apenas comunicado dois por cento dos dados.

"Não obstante algum progresso, muito está ainda por fazer. Os Estados-membros comprometeram-se a assegurar uma execução mais equitativa e uniforme. Impõe-se agora que cumpram", afirmou o comissário europeu da Agricultura e Pescas, Franz Fischler.

Da informação recebida – sobre a qual Bruxelas faz questão de salvaguardar não ser totalmente fidedigna devido aos diferentes dados disponibilizados pelos Estados-membros -, o número de infracções graves diminui em 2002, tendo-se registado 6.756 casos, frente aos 8.139 de 2001.