UE / PE: "Capoulas Santos em defesa dos interesses de agricultores portugueses"

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 –  18-11-2006

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UE / PE: "Capoulas Santos em defesa dos interesses de agricultores portugueses"

Em artigo publicado no InfoEuropa*, os deputados do PS no Parlamento Europeu v�m lamentar a não aceita��o pelo Parlamento europeu (PE) de uma proposta da Comissão Europeia que iria permitir a modula��o facultativa dos pagamentos directos da PAC.

Pelo interesse e actualidade do tema, e tendo em aten��o a posi��o assumida pela Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP), transcrevemos, na �ntegra, esse mesmo artigo.

"Duas propostas da Comissão Europeia no dom�nio das ajudas concedidas ao abrigo da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) � envolvendo directamente Portugal � estiveram em debate no in�cio desta semana no PE, com o Deputado Capoulas Santos a defender os interesses nacionais no que concerne �s questáes da redu��o dos pagamentos directos no ambito da PAC e da isen��o do co-financiamento de apoios ao desenvolvimento rural através do FEADER (Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural).
No primeiro caso, o eurodeputado socialista contestou a op��o do PE de não aceitar uma proposta da Comissão Europeia que iria permitir a modula��o facultativa dos pagamentos directos da PAC. Capoulas Santos assinalou o facto de "todos sabermos que a PAC � injusta para v�rios Estados-Membros, para várias regi�es e para muitos agricultores", e que uma forma de corrigir essa injusti�a "seria, precisamente, a aplica��o de mecanismos de modula��o". No caso de Portugal, as distor��es chegam mesmo a ser escandalosas, com apenas 5% dos agricultores a recebem mais de 5 mil euros por ano. Por isso, segundo o deputado, do ponto de vista da justi�a, "seria totalmente adequado" defender para os Estados-Membros a possibilidade de procederem a uma modula��o volunt�ria dos pagamentos. "Limitar ou não permitir a utiliza��o desse instrumento para promover a justi�a relativamente a muitos agricultores que não t�m a possibilidade de receber um único c�ntimo no primeiro pilar da PAC � que � uma posi��o profundamente incorrecta do Parlamento", sublinhou.
Numa declara��o assinada em conjunto pelos eurodeputados do PS, o voto contra a posi��o defendida pelo PE foi justificada com base nos seguintes argumentos: "A modula��o, ou seja, a possibilidade de transferir do primeiro para o segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural) até 20% das dota��es atribu�das aos agricultores que recebam mais de 5 mil euros por ano � um instrumento essencial para introduzir alguma justi�a na reparti��o das ajudas agr�colas. Os deputados subscritores desta declara��o defendem, ali�s, como solu��o ideal, a introdu��o de uma modula��o obrigatéria, que consideram inevit�vel a curto ou m�dio prazo. No caso de Portugal, a modalidade de aplica��o proposta pela Comissão Europeia permitiria refor�ar o apoio ao desenvolvimento do mundo rural em cerca de 50 milhões de euros por ano, beneficiando assim muitos agricultores que estáo actualmente exclu�dos de qualquer apoio".
J� em rela��o � decisão da Comissão Europeia de isentar Portugal do co-financiamento de 320 milhões de euros no quadro dos apoios do FEADER, Capoulas Santos congratulou-se com "o apoio do PE a esta solu��o", que o pr�prio deputado ajudou a negociar junto da Comissão Parlamentar de Agricultura. Trata-se, segundo Capoulas Santos, de uma op��o "que � justa" e que "vem na sequ�ncia de várias decis�es do Conselho", visando "reconhecer os constrangimentos da agricultura portuguesa face ao modelo da PAC que tem vigorado". Os agricultores "são e t�m sido manifestamente penalizados com esse modelo e esta � uma forma de os compensar", assinalou."

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