UE: Ministros da Agricultura aprovam reforma do sector da banana

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 –  20-12-2006

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UE: Ministros da Agricultura aprovam reforma do sector da banana

Os ministros da Agricultura dos 25 chegaram ontem a acordo em Bruxelas sobre a reforma dos apoios aos produtores de banana e que destina a Portugal 8,6 mil milhões de euros anuais para o sector.

A proposta da Comissão Europeia ontem aprovada pelo Conselho determina que a partir de dia 01 de Janeiro termina o regime de ajuda compensatéria e envolve uma dota��o de 278,8 milhões de euros anuais para ajudar os produtores de banana, cabendo a Portugal um envelope de 8,6 milhões por ano.

O novo regime enquadra-se no Programa de Opções Espec�ficas para o Afastamento e Insularidade (Posei), destinado a ajudar a produ��o agr�cola nas regi�es ultra-perif�ricas, como a Madeira e os A�ores.

Com as novas regras, a verba � transferida anualmente para os estados-membros e estes são respons�veis pela sua distribui��o junto dos produtores.

A proposta prev� ainda que, até 2009, o programa de ajudas seja avaliado.

Para as bananas que são produzidas noutras regi�es da União Europeia (UE) – em Portugal h�, por exemplo, uma pequena produ��o no Algarve -, os fundos seráo transferidos através do regime de pagamento único.

Na UE são produzidas 16 por cento das bananas que chegam ao mercado, nomeadamente nas regi�es ultraperif�ricas das Can�rias (Espanha), departamentos ultramarinos franceses da Guadalupe e da Martinica, Madeira e A�ores, bem como (menos de dois por cento do total) em Chipre, Gr�cia e Portugal continental (Algarve).

Entretanto, o Equador, o maior exportador mundial de banana, apresentou este m�s uma queixa na Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) contra o regime de importa��es de bananas da UE, que considera discriminatéria em rela��o aos produtores da Am�rica Latina.

A queixa denuncia a taxa alfandeg�ria de 176 euros por tonelada imposta por Bruxelas sobre as importa��es de bananas da Am�rica Latina.

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