UE / Azeite : Reforma das ajudas comunit?rias ao sector foi adiada para Abril

O adiamento ficou a dever-se ao facto de três dos cinco países produtores estarem numa situação delicada em termos de negociações: o ministro espanhol está de saída depois da vitória do PSOE nas últimas eleições, o ministro grego acaba de chegar e o francês não se deslocou ao encontro devido às eleições regionais de domingo.

Além destes três países, a proposta de Bruxelas tem a oposição de Portugal e de Itália.

A decisão final sobre a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) daqueles três produtos, bem como do lúpulo, será assim decidida numa reunião extraordinária devido ao facto do encontro de 26 e 27 de Abril dos ministros "ter uma agenda muito cheia", segundo um fonte comunitária.

Para os cinco países produtores é essencial que a decisão seja tomada em Abril, uma vez que a reunião de Maio já contará com os representantes dos 10 novos países, que não têm qualquer produção.

à entrada do encontro, Portugal afirmou que pretende votar contra a proposta de reforma das ajudas comunitárias ao azeite, algodão e tabaco se a decisão final excluir das subvenções 30 mil hectares de olival que o país foi autorizado a plantar em 1998.

Segundo a proposta em cima da mesa, que desliga as subvenções da quantidade produção, 30 mil hectares de olival ficariam de fora dos apoios comunitários, uma situação que o ministro considera inaceitável.

"Não temos garantia nenhuma" de que as pretensões portuguesas serão atendidas, mas "com certeza que votaremos contra" se os 30 mil hectares não forem incluídos porque "achamos que temos razão", afirmou Sevinate Pinto.

Portugal desenvolveu recentemente uma acção diplomática junto dos seus parceiros comunitários, numa tentativa de os convencer de que a extensão em causa deve ser incluída nas ajudas.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia que prevê que as ajudas europeias ao azeite passem a ser concedidas em função dos montantes médios recebidos por cada exploração durante o período de referência, entre 2000 e 2002.

Os 30 mil hectares de área plantada com oliveiras ficarão de fora das ajudas comunitárias, uma vez que apenas foram plantados até agora 15 mil hectares e parte dessas árvores ainda não começou a produzir.

Bruxelas propõe ainda que 60 por cento do valor total das ajudas seja integrado no chamado "pagamento único" ao hectare, concedido às explorações em função dos montantes médios que receberam entre 2000 e 2002, independentemente da cultura praticada.

As excepções serão as explorações com menos de 0,3 hectares, que terão a ajuda totalmente desligada da produção e integrada no pagamento único.

Os restantes 40 por cento serão atribuídos a cada um dos Estados produtores sob a forma de "envelopes nacionais" para serem distribuídos em função de critérios sociais, ambientais e de "marginalidade" das respectivas regiões.

Portugal tem 500 mil hectares de olival, 300 mil dos quais candidatos a ajudas comunitárias – 1,30 euros o quilograma -, envolvendo 100 mil olivicultores.