UE / Azeite : Portugal tenta garantir apoio comunit?rio ao sector

A proposta da Comissão Europeia para a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do azeite prevê que as ajudas europeias ao sector passem a ser concedidas em função dos montantes médios recebidos por cada exploração durante o período de referência, entre 2000 e 2002.

Nesta medida, 30 mil hectares de área plantada com oliveiras ficarão de fora das ajudas comunitárias, uma vez que apenas foram plantados até agora 15 mil hectares e parte dessas árvores ainda não começou a produzir.

Esta será a batalha a travar pelo ministro da Agricultura e Pescas, Sevinate Pinto, que se reuniu em Fevereiro com o comissário da tutela, Franz Fischler, para alertar para a especificidade do sector no país.

A Comissão demonstrou abertura para negociar, mas deixou a decisão final para os ministros, que em 1998 deram autorização a Portugal para a plantação suplementar dos 30 mil hectares.

A presidência irlandesa da União Europeia (UE) pretende chegar a acordo sobre o dossier, mas outros países, como Espanha, já demonstraram a vontade de adiar uma decisão.

Madrid, que será representada pela última vez pelo ministro Aris Cañete, depois da vitória do PSOE nas últimas eleições legislativas, está convencida de que a decisão ficará para a próxima reunião de 26 e 27 de Abril, tendo em conta a oposição dos países produtores, como Portugal, Espanha, Grécia, Itália e França.

A mesma oposição é demonstrada em relação à reforma do sector do tabaco e algodão, cuja decisão está igualmente prevista para a reunião de segunda-feira.

Nos três sectores – onde o azeite é o que mais atinge Portugal, tendo em conta o volume de produção -, é defendido o desligamento das ajudas da produção, a base da Política Agrícola Comum.

Para o azeite, Bruxelas propõe que 60 por cento do valor total das ajudas seja integrado no chamado "pagamento único" ao hectare, concedido às explorações em função dos montantes médios que receberam entre 2000 e 2002, independentemente da cultura praticada.

As excepções serão as explorações com menos de 0,3 hectares, que terão a ajuda totalmente desligada da produção e integrada no pagamento único.

Os restantes 40 por cento serão atribuídos a cada um dos estados produtores (Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França) sob a forma de "envelopes nacionais" para serem distribuídos entre os produtores em função de critérios sociais, ambientais e de "marginalidade" das respectivas regiões.

Portugal teme que esta solução leve ao abandono da produção, tendo apresentado, na reunião dos ministros da Agricultura dos Quinze, em Dezembro, um estudo segundo o qual as propostas de Bruxelas levariam à paragem da produção em 97 por cento da superfície do olival (mantendo-se as oliveiras, mas com o abandono dos agricultores), uma quebra de 90 por cento do emprego directo no olival e o encerramento de 98 por cento dos lagares actualmente em produção.