A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta que a aposta em novas linhas de incineração de resíduos urbanos, prevista no Plano TERRA, publicado pelo Governo no mês de março com base nas propostas do grupo de trabalho para o Plano de Emergência de Aterros, representa um erro grave de planeamento e um desvio dos objetivos centrais da política de resíduos e da economia circular em Portugal.
O Plano prevê um investimento de cerca de 1,5 mil milhões de euros em unidades de incineração, para resolver o problema, mas essa solução é demorada, não resolvendo o problema da urgência da deposição de resíduos em aterro, sendo igualmente desnecessária, cara e poluente.
Basta cumprir as metas de reciclagem para cumprir o limite máximo de 10% em aterro
O Plano TERRA coloca uma ênfase desproporcionada na meta de deposição em aterro (máximo de 10% em 2035), ignorando que essa meta seria automaticamente cumprida se Portugal alcançasse as metas de Preparação para Reutilização e Reciclagem (PRR) de 55% em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035.
Com base nos dados oficiais, se Portugal alcançar 65% de PRR em 2035, somando 20% de incineração existente, 10% de aterro permitido e 4% de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), já se assegura o destino de 99% dos resíduos urbanos — sem necessidade de novas infraestruturas de incineração.
A aposta no Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) já oferece soluções eficazes: unidades de última geração, como a da Resialentejo, apresentam taxas de desvio de aterro na ordem dos 70%, evidenciando que reforçar o número e a eficiência destas unidades é fundamental para reduzir a pressão sobre os aterros.
Assim, não há justificação técnica, ambiental ou económica para investir em novas linhas de incineração
Incineração é entrave à economia circular, é cara e poluente
A ampliação da capacidade de incineração colocaria em risco direto o cumprimento das metas de reciclagem. Os cenários previstos pelo Plano TERRA revelam que, com o alargamento dos incineradores da Valorsul e da Lipor, cerca de 33% dos resíduos urbanos seriam desviados para valorização energética, chegando a 44% se forem concretizados todos os incineradores previstos (Algarve e Tondela).
Ou seja, juntando a esses 44% os 10% de resíduos que poderão ir para aterro, fica-se com 54% de resíduos encaminhados para soluções de fim de vida (incineração e aterro), sobrando apenas 46% dos resíduos urbanos para enviar para reciclagem, o que tornaria virtualmente impossível cumprir a meta de 65% de reciclagem em 2035, impedindo, assim, o país de caminhar decisivamente no sentido da economia circular.
De referir, ainda, que a incineração é também a forma de produção de eletricidade mais poluente do país, com mais do dobro das emissões de gases de efeito de estufa, por unidade de energia produzida, do que a eletricidade produzida a partir de um combustível fóssil como o gás natural, sendo igualmente uma atividade excluída do financiamento europeu sustentável, por violar o princípio do “do no significant harm” da Taxonomia Europeia.
Este aumento de capacidade teria também um custo desproporcionado, pois representaria metade do orçamento que se prevê necessário de 2025 a 2030 para a implementação dos PAPERSU (Planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de ação) e, portanto, para alcançar um cenário de cumprimento de metas.
Tratamento Mecânico e Biológico: uma solução mais eficaz, rápida e económica
Perante a urgência em reduzir a colocação de resíduos em aterro, o Governo deve concentrar esforços em medidas de implementação imediata e comprovadamente eficazes, capazes de reduzir em mais de 1 milhão de toneladas os resíduos enviados para aterro num prazo de três anos, e não em apostar em soluções que levarão muitos anos até estarem a funcionar.
Em termos concretos, é fundamental avançar com quatro linhas de trabalho:
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Requalificar as instalações de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) existentes, garantindo que atinjam uma eficiência de, pelo menos, 50% de desvio de aterro (sendo que já existem infraestruturas que garantem desvios de 70%). O TMB permite a separação de muitos materiais recicláveis que compõem os resíduos urbanos e o tratamento integral da matéria orgânica;
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Instalar TMB em sistemas que ainda não os possuem, replicando as boas práticas nacionais. Desta forma será garantido o desviar da matéria orgânica dos aterros, cumprindo a Diretiva Aterros e o acórdão Malagrotta (TJUE, 2014), que obriga à estabilização prévia da fração orgânica antes da sua colocação em aterro;
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Apostar em modelos de recolha de alta eficiência, focados no porta-a-porta ou em contentores de acesso condicionado, associados a tarifários PAYT (pay-as-you-throw), para promover bons comportamentos de separação, e com uma clara distinção dos circuitos domésticos e comerciais, que deverão ter circuitos e tarifários específicos (em cumprimento do Regime Geral de Gestão de Resíduos) – “pague só o que não separa”;
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Implementar plenamente o Sistema de Depósito com Retorno (SDR) para embalagens de bebidas.
Estas medidas são mais baratas e geram benefícios económicos e ambientais imediatos para Portugal. Se, pelo contrário, Portugal avançar com o alargamento da capacidade de incineração de resíduos, estaremos todos literalmente a pagar para nos mantermos numa economia linear e poluente e os aterros encherão muito antes de haver mais capacidade de incineração instalada.
Incineração não tem financiamento comunitário
Convém recordar que o investimento em incineração é muito oneroso e muito menos vantajoso para Portugal do que reforçar as soluções de reciclagem. Segundo o Plano Terra, serão necessários cerca de 2,5 mil milhões de euros de investimento em todo o país sem incineração e 4 mil milhões de euros com mais incineração.
Como forma de financiamento e porque não é permitido usar fundos comunitários para apoiar a construção de novos incineradores, está a ser proposto que o Governo avalize um pedido de empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI). Contudo, dado que esta instituição já recusou projetos semelhantes por bloquearem metas de reciclagem, essa não parece ser uma opção.
Neste contexto, é preciso saber como se propõe o Governo pagar os custos deste investimento milionário? Será que propõe uma tarifa bonificada à fonte de produção de eletricidade mais poluente do sistema energético nacional? Serão todos os Portugueses a pagar, muito embora só uma parte destes vá usufruir destas infraestruturas? Ou serão os municípios servidos pelos incineradores e, se sim, com que dinheiro?
Em suma, os investimentos na incineração via empréstimos iriam criar uma elevadíssima pressão sobre as autarquias, que teriam de aumentar drasticamente as tarifas, mesmo não conseguindo resolver os problemas atuais da gestão dos resíduos.
ZERO partilhou o seu parecer com a tutela
A ZERO partilhou, no final da semana passada, o seu parecer fundamentado com o Secretário de Estado do Ambiente, identificando os problemas que investir em mais incineração terá para Portugal e voltando a sublinhar que o país já tem à sua disposição as soluções certas e comprovadas para gerir os seus resíduos com eficiência e sustentabilidade.
Reforçar a reciclagem, valorizar os biorresíduos e melhorar a recolha seletiva são as opções que geram emprego, reduzem emissões e fortalecem a economia nacional. Portugal não precisa de mais incineradoras – precisa de cumprir a lei, respeitar as metas e investir em soluções que transformam resíduos em recursos.
Fonte: ZERO
