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– 21-04-2005 |
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Transgúnicos: Ex-ministros recomendam "princ�pio da precau��o"Lisboa, 20 Abr A realiza��o do debate coincide com a aprova��o por parte do Governo de um novo diploma que vai permitir o arranque das primeiras culturas de OGM em Portugal, um assunto pol�mico que tem recebido argumentos contra e a favor por parte dos agricultores e fortes cr�ticas de associa��es defensoras dos consumidores e dos ambientalistas. Os ex-ministros da Agricultura de governos do PSD que participaram hoje no debate sobre qualidade e segurança alimentar promovido pela Funda��o Calouste Gulbenkian, que contou Também com um representante da Agência Europeia de Seguran�a Alimentar (AESA), acentuaram a necessidade de adoptar o "princ�pio de precau��o". Questionado sobre a nova regulamentação que o Governo de Jos� S�crates pretende aprovar, Sevinate Pinto, ex-ministro da Agricultura de Dur�o Barroso, admitiu que, "se fosse ministro, seria o mais cauteloso poss�vel em rela��o � legisla��o, porque � preciso lidar com a questáo da incerteza". Embora reconhe�a que a autoridade do Governo portugu�s está "muito limitada nesta matéria", Sevinate Pinto adiantou que existem sempre algumas "zonas cinzentas" em que se pode actuar. No entanto, o ex-governante assumiu que a avalia��o de risco que foi feita pela AESA sobre a comercializa��o de alguns OGM "partiu de pontos de vista cient�ficos e � suficiente para dar garantias sobre esta matéria". Arlindo Cunha, ex-ministro da Agricultura de Cavaco Silva e que participou na reforma da PAC (Pol�tica Agr�cola Comum) em 1992, defende Também o princ�pio da precau��o. "Tem de existir, temos de ter certezas suficientes de que o que estamos a fazer � correcto", sublinhou. Mas, acrescentou, "� preciso tomar decis�es, não se trata de uma questáo de f�". "Temos de tomar decis�es com base em dados que não são definitivos, nem un�nimes", afirmou Arlindo Cunha, lembrando que "mesmo entre cientistas não h� verdades absolutas" e que ele pr�prio teve de gerir cen�rios de crise com a BSE, tal como Sevinate Pinto com o caso dos nitrofuranos, quando tutelava a pasta da Agricultura. Os ex-governantes salientaram que a questáo da segurança alimentar domina cada vez mais a agenda dos ministros da Agricultura, até porque, como referiu Arlindo Cunha, "a sociedade europeia tem hipersensibilidade aos problemas da alimenta��o". "At� a PAC evoluiu no sentido de incorporar as questáes da segurança alimentar", afirmou o ex-ministro, acrescentando que estas preocupa��es devem ser Também incorporadas no próximo acordo da Organiza��o Mundial do Com�rcio. "Temos um conjunto de exig�ncias que impomos aos nossos produtores, mas que não são seguidas por outros países, que colocam os seus produtos na Europa a um pre�o muito mais baixo", assinalou Arlindo Cunha. Activistas da "Plataforma Transgúnicos Fora do Prato" aproveitaram a presença do director-adjunto da AESA na iniciativa de hoje para se manifestarem contra os OGM. Puseram ainda em causa a isen��o dos pareceres produzidos pelos cientistas desta Agência, acusa��es que foram refutadas pelo respons�vel da AESA. O diploma que o Governo pretende aprovar no Conselho de Ministros da pr�xima quinta-feira prev� que os agricultores que quiserem cultivar milho geneticamente modificado notifiquem as autoridades, avisem os agricultores vizinhos e guardem uma dist�ncia de segurança entre culturas. Portugal está autorizado a produzir 17 variedades de milho transgúnico (geneticamente modificado) desde a aprova��o deste tipo de culturas pela Comissão Europeia, em Setembro do ano passado, mas o arranque da produ��o aguarda ainda pela publicação de regulamentação nacional.
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