A união e concórdia entre os chefes de Estado e governo da União Europeia valeu para aprovar o novo acordo de saída do Reino Unido em menos de três horas, mas a unanimidade do Conselho Europeu desfez-se logo a seguir, com a discussão sobre os restantes pontos da agenda a expôr divergências profundas entre os países e a resultar no que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, lamentou como “um grave erro histórico”.
Depois de várias tentativas — durante o jantar de trabalho, às primeiras horas da madrugada desta sexta-feira, num pequeno-almoço e na derradeira sessão de trabalho, que ultrapassou em duas horas o horário previsto — nenhum dos 27 líderes conseguiu convencer o Presidente de França a aceitar a abertura formal de negociações para a adesão da Macedónia do Norte e da Albânia à UE, como recomendou a Comissão Europeia. E, para espanto de todos, até o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tentou demover Emmanuel Macron, defendendo perante os seus pares os méritos do alargamento do clube europeu.
“Depois de um primeiro dia com boas notícias com o acordo do ‘Brexit’, este segundo dia terminou sem boas notícias e sem conclusões sobre os temas em debate”, lamentou o primeiro-ministro português, António Costa, que se juntou ao coro dos descontentes com o bloqueio francês. Debaixo de fogo, Emmanuel Macron manteve-se imperturbável: “Desculpem lá se não cedo à tirania da maioria e da bolha”, respondeu o líder gaulês.
O desafio de Macron à unidade europeia poderá ter consequências negativas na instável região dos Balcãs e custos pesados para a União Europeia, reduzindo a sua margem de manobra e alargando a capacidade de influência da Rússia, alertaram os líderes. “A credibilidade externa da UE depende da sua capacidade de honrar os compromissos que assume perante aqueles a quem impõe condições para que haja passos adiante”, considerou António Costa, sinalizando que no caso da Macedónia do Norte, que “cumpriu todos os requisitos exigidos” e até aceitou mudar o nome do país, “não ter a resposta que esperava” é quase uma maldade.
Divergências travam orçamento da UE
Mas esta sexta-feira, a principal frustração de Costa tinha a ver com a forma como decorreu a discussão sobre o próximo orçamento comunitário, em que em vez de aproximar posições para alcançar um acordo institucional que não bloqueie a aprovação do quadro financeiro plurianual 2021-27, os Estados-membros acabaram por “marcar as suas distâncias”.
“Neste momento, manifestamente não há condições para fazer um bom acordo no curto prazo”, lamentou António Costa, para quem é essencial que não se repita a “descontinuidade na transição de quadros plurianuais que se verificou há sete anos”. “Não podemos antecipar para os agentes económicos um quadro de incerteza que retardará os investimentos”, considerou.
Costa não escondeu o seu descontentamento com o trabalho realizado pela presidência finlandesa da UE, que na preparação do Conselho desenhou uma proposta orçamental que para o Governo é “absolutamente inaceitável”, por implicar uma redução da contribuição global dos Estados membros e, consequentemente, do volume do orçamento comunitário e da ambição política da próxima Comissão.
Para Lisboa, o Conselho deve esforçar-se para encontrar um meio-termo entre a transferência de 1,11% do Rendimento Nacional Bruto sugerida da Comissão, e o valor de 1,3% proposto pelo Parlamento Europeu. A base mínima de trabalho devem ser os 1,16% do quadro actual (um valor que já desconta a participação do Reino Unido), indica Costa, que diz não à variação de 1,03 a 1,06% apontada pelos finlandeses: “Se a proposta da Comissão já era insuficiente, tudo o que esteja abaixo disso ainda é mais insuficiente e portanto não aceitamos”, prometeu.
Mais uma vez, o primeiro-ministro português não esteve sozinho no seu desagrado, e outros países ainda foram mais longe nas suas críticas, acusando a Finlândia de não se comportar como uma parte desinteressada na negociação. A proposta da presidência finlandesa é vista não como uma base de compromisso, mas uma posição de força de Helsínquia, uma das capitais que se tem mostrado mais indisponível para aumentar as transferências para Bruxelas.
Ainda assim, Costa encontrou duas virtudes no documento finlandês: um maior equilíbrio na redistribuição das verbas, que garante uma divisão mais equitativa do financiamento da coesão, política agrícola comum e novas prioridades, com um terço do dinheiro para cada uma; e um reforço claro do segundo pilar da PAC, referente ao desenvolvimento rural, face ao primeiro pilar das ajudas directas à produção.
“Para um país como Portugal, onde mais de 50% das verbas da PAC se destina ao segundo pilar, é particularmente importante e é sobretudo justo, porque os apoios ao desenvolvimento rural são um instrumento complementar da coesão e de apoio aos pequenos e médios agricultores”, considerou.
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