Situação de Emergência provocada pelo coronavírus COVID-19

Tendo em conta a situação atual da evolução do COVID-19 em Portugal e o estabelecimento do estado de emergência nacional, vem a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores elencar um conjunto de medidas que considera serem de implementação urgente para salvaguardar o abastecimento de um bem de primeira necessidade, que é a carne de porco, preservando o funcionamento de toda a sua fileira.

Assim, formulamos o seguinte pacote de medidas e atuações a vários níveis:

1. Transportes

• Assegurar o abastecimento de matérias-primas, garantindo o normal funcionamento dos portos marítimos;
• Assegurar o transporte de matérias primas e fatores de produção às fábricas de alimentos compostos, explorações de suínos e matadouros;
• Assegurar a circulação dos transportadores de material genético desde o centro de colheita até à exploração;
• Assegurar o transporte de produtos cárnicos desde os operadores do abate e transformação até aos centros logísticos dos operadores da distribuição e pontos de venda;

2. Recursos Humanos

• Flexibilização extraordinária das regras laborais dos transportadores, retirando as paragens obrigatórias dentro das horas de serviço evitando situações de risco para os transportadores e aumentando a celeridade das entregas;
• Flexibilização extraordinária da contratação temporária para laboração em estabelecimentos da fileira (sejam fábricas de rações, explorações, matadouros ou salas de desmancha) onde tenha ocorrido um surto de COVID-19;
• Garantir a cobertura da inspeção sanitária a nível nacional acionando, em último recurso, a prerrogativa prevista na portaria nº 743/92, ajuramentando médicos veterinários para a inspeção sanitária nos casos em que existe défice de cobertura de inspetores sanitários;
• Suspensão temporária das restrições laborais consagradas no Contrato Coletivo de Trabalho da Suinicultura;
• Habilitar excecionalmente o transporte de animais vivos a motoristas que não possuam formação específica de bem-estar animal, no caso de estar comprometido o transporte por transportadores habilitados.

3. Apoio Financeiro às Empresas

Em Portugal cerca de 20% dos porcos abatidos são leitões para assar, que totalizam mais de um milhão de animais. Estes leitões são consumidos em restaurantes, casamentos e outras festas sendo que só menos de 5% são vendidos diretamente ao público.

Com a situação de emergência nacional estão fechados os restaurantes e suspensas as festas, pelo que os produtores de leitões não têm mercado para os mesmos.

As raças exploradas para obter esta tipologia de produto são raças locais, não possuindo características genéticas que permitam a sua engorda pelo que a única solução é abater os animais e congelar as carcaças.

Para proteção dos pequenos e médios produtores é imperioso intervir no mercado para evitar uma especulação que provoque a falência destes produtores.

Assim, propomos:

• Criação de uma linha de crédito no valor de 40€ por leitão (valor do custo de produção) para garantir um preço mínimo e permitir o abate e congelamento por 6 meses das carcaças. Os animais terão de ter origem nacional;
• Os beneficiários serão os produtores, os comerciantes ou os matadouros que pretendam contrair crédito por essa via;
• As condições do crédito serão as mesmas decretadas pelo governo para esta emergência;
• Prevemos a necessidade de abater e congelar 250.000 leitões pelo que o montante global desta linha de crédito será de 10.000.000€;
• Os montantes de acesso só poderão ser movimentados com o comprovante de executar a operação.

Por fim, a FPAS enaltece o trabalho de todos os trabalhadores e empresas da fileira que, em prejuízo pessoal e familiar, prosseguem na nobre missão de produzir, transformar e alimentar, garantindo a disponibilidade de proteína animal segura e de alta qualidade, de continuar a ir trabalhar diariamente sob condições de risco para que os portugueses possam ficar em casa em condições de segurança.

O desafio e a responsabilidade da fileira no momento que o país atravessa são enormes, mas nunca serão maiores que a nossa capacidade em os superar!