Cinco municípios da Madeira passarão a contar com o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e com a plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio), segundo um acordo de cooperação hoje assinado.
O protocolo de cooperação estabelece a expansão do projeto de cadastro a cinco municípios da Madeira: Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente.
Com a inclusão destes cinco concelhos, o BUPi passa a estar disponível em 149 municípios, dos quais 144 no continente e cinco na Região Autónoma da Madeira.
Intervindo na cerimónia de assinatura do documento, no Funchal, o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, salientou que “a informação sobre a identificação e as características das propriedades contribui para uma melhor avaliação do risco de incêndios ou dos impactos e das estratégias para lidar com as alterações climáticas, mas também para compreender melhor a biodiversidade ou até fatores de produtividade dos solos, entre muitas outras possibilidades”.
O governante reforçou que este projeto é também “absolutamente crítico e imprescindível” para o desenvolvimento de políticas públicas nos mais diversos domínios.
Pedro Tavares adiantou que, desde o início do projeto, em 2017, “mais de 300 mil cidadãos já identificaram 1,9 milhões de propriedades rústicas e, destas, 90% foram identificadas ao longo dos últimos dois anos”.
Por seu turno, a secretária regional da Agricultura e Ambiente, Rafaela Fernandes, falou num “momento histórico”, apontando que, atualmente, a cobertura cadastral na Madeira abrange apenas os prédios rústicos e mistos dos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo”.
Com o protocolo hoje assinado, a cobertura cadastral é expandida a todo o território regional, destacou Rafaela Fernandes.
“E as consequências nós sabemos quais são: a incerteza jurídica da propriedade nestes mesmos concelhos, naturalmente ultrapassada por outros mecanismos jurídicos que ao longo dos anos foi possível concretizar”, referiu.
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através de https://bupi.gov.pt/.
A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto-piloto em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal Continental, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
