A Direção da Federação Agrícola dos Açores manifesta grande preocupação pela falta do cumprimento da transferência das verbas acordados os contrato- programa ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo nº 93/2024 de 23 de julho de 2024 que asseguram o funcionamento das associações e o apoio técnico aos agricultores.
Estamos a falar de verbas que deveriam ter sido transferidas até 31 de dezembro e que leva a que pelo segundo ano consecutivo as organizações de produtores a enfrentar dificuldades de tesouraria, algumas já a pagar juros de empréstimos porque tiveram de recorrer à banca para manter os postos de trabalho e a liquidação de despesas imprescindíveis por incumprimento da Secretária Regional da Agricultura e Alimentação.
É com natural perplexidade que tivemos conhecimento que foram transferidos cerca de seis milhões de euros da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação transferiu para a Cooperação Financeira com os Municípios (2.659.457,00€) e para o Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias (3.329.257,00€), bem como, os oito milhões de euros anteriormente, transferidos para a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Uma vez que existem também outros compromissos em falta para com os agricultores, não entendemos que o Governo dos Açores justifique que é uma forma de maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e que o Secretário ignore as próprias necessidades da Secretaria que tutela.
No caso particular da falta de cumprimento com as transferências para as organizações produtores é demonstrativo que o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação desconsidera a importância do papel ativo que as organizações de produtores têm a nível de ilha e da FAA como órgão de cúpula.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
