A comissão permanente da Assembleia da República reuniu a 3 de março, já depois do fecho da edição número 2080 do “Diário do Alentejo”, para analisar a grave situação de seca que atinge mais de 90 por cento do território nacional e que se encontra em regime de seca severa ou extrema. Ministra da Agricultura diz que novos apoios só chegarão com o próximo Governo.
Na reunião da comissão permanente da AR, proposta pelo PCP e pelo PAN, para discutir a situação de seca, participaram os ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, respetivamente, José Pedro Matos Fernandes e Maria do Céu Antunes. Na véspera do debate João Dias, do PCP e Pedro do Carmo, do PS anteciparam os argumentos que iriam apresentar.
O deputado do PCP, que defendeu a posição do seu partido, considera a situação “preocupante e estrutural” e queixa-se de durante as últimas legislaturas a Assembleia da República não ter aprovado “medidas apresentadas” pela sua bancada parlamentar e que, no seu entender, poderiam ter contribuído para a minimização do problema.
João Dias defende um maior “aproveitamento da pluviosidade”, a distribuição da água “de acordo com a produção”, a sua distribuição a mais agricultores e a “transferência entre baías hidrográficas”. Para o PCP em causa está a opção por uma “agricultura extensiva e permanente” que necessita de mais água, em detrimento da aposta nas hortofrutícolas que, para além do mais, poderia contribuir “para a redução do défice alimentar” do País. João Dias priorizou as medidas a tomar e que passam pelo aumento do armazenamento; assegurar a água para uso humano e garantir a saúde pública, abeberamento animal, pequenos agricultores e aumento da eficiência.
O deputado comunista disse ainda ao “Diário do Alentejo” que a situação na Ucrânia – grande produtor de cereais – veio pôr a nu a dependência de Portugal no que diz respeito aos cereais e critica o plano de incentivos à sua produção por ser pouco ambicioso.
João Dias lamenta ainda que a proposta apresentada pelo PCP para a criação de uma “reserva estratégica nacional de forragens” tenha sido recusada no parlamento, de forma a precaver situações de penúria como aquela que agora penaliza os agricultores.
Já Pedro do Carmo, deputado socialista e presidente da comissão parlamentar de Agricultura e Pesca, disse ao “Diário do Alentejo” que iria centrar a sua intervenção “numa análise do que tem sido feitos e daquilo que não chegou” para resolver um problema que considera “estrutural”.
“Há que ter consciência que o clima mudou e que nos temos de adaptar à situação”, disse acrescentando que a “questão da retenção da água é fundamental. A água é tão pouca que temos de reter o máximo possível”.
Entretanto, o deputado do PS também refere o compasso de espera que a repetição das eleições pelo círculo da Europa obrigou. “O Governo está em gestão e não pode tomar medidas de fundo” que se impõem, lamenta.
CAP: DECISÕES CÉLERES
No dia 24, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu uma reunião com caráter de urgência ao primeiro-ministro, António Costa, com o objetivo de virem a ser tomadas “decisões céleres e eficazes que permitam mitigar os efeitos da seca extrema que Portugal está a atravessar”.
Com o pedido, seguiu um documento onde a CAP apresenta um conjunto de trinta medidas que considera dever ser tomadas “de imediato por forma a evitar que a seca severa e extrema agrave ainda mais a situação de catástrofe que a agricultura nacional já vive”.
No comunicado […]
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