Seca: Governo dispensa contribui��es para a segurança social a agricultores

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  09-06-2005

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

Seca: Governo dispensa contribui��es para a segurança social a agricultores

Lisboa, 08 Jum
O Governo aprovou hoje um decreto que dispensa, por um período de seis meses, alguns titulares de propriedades agr�colas do pagamento de contribui��es para a segurança social dos seus trabalhadores independentes.

A medida, aprovada em Conselho de Ministros, destina-se a responder "� grave situa��o de seca" que ocorre em algumas zonas do país.

Segundo o comunicado do executivo, são abrangidos por esta medida "titulares de explora��es agr�colas de dimensão econ�mica igual ou inferior a 12 unidades de dimensão europeia (UDE) e que se situem nas áreas de influ�ncia das direc��es regionais de Agricultura de Tr�s-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve".

Pelas estimativas do executivo, este apoio irá abranger cerca de 207 mil explora��es agr�colas, sendo avaliado em cerca de 12 milhões de euros.

No entanto, o requerente desta medida "não poder� auferir quaisquer outros rendimentos de trabalho, para além dos decorrentes da actividade agr�cola, nem ser pensionista de qualquer regime social nacional ou estrangeiro", l�-se no comunicado do Governo.

O diploma, acrescenta o executivo, permitirá Também "a regulariza��o das contribui��es em d�vida, devendo requerer os titulares das explora��es o pagamento diferido das contribui��es, até ao limite de 36 presta��es, com dispensa do pagamento de juros de mora, desde que cumpridos os termos e as condi��es estabelecidas".

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]