Restrição dos apoios às medidas agroambientais coloca em risco agricultura sustentável e combate às alterações climáticas

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – FAABA – contesta firmemente o anúncio do Ministério da Agricultura no que diz respeito à interrupção dos compromissos agroambientais, com consequências irreparáveis a nível da sustentabilidade, biodiversidade e defesa do ambiente, potenciadoras do abandono da atividade agrícola e fuga do mundo rural. O anúncio do Ministério da Agricultura traduz um profundo desconhecimento do papel e importância do sector agrícola revelado com incongruência e demagogia política.

O Ministério da Agricultura informou esta semana que os compromissos de natureza agroambiental, assumidos em 2015, no âmbito do PDR2020, extinguem-se no final de 2019. E atesta o seu “elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor”.

Ao arrepio desta constatação, o Ministério da Agricultura revela, no mesmo comunicado, uma elevada incongruência ao informar, com rebuscada demagogia política, a possibilidade de no Pedido Único de 2020 os agricultores poderem solicitar o apoio a UMA Medida/Operação por beneficiário.

No Alentejo, os apoios maioritariamente usados no âmbito das Medidas Agroambientais, envolvem os Modos de Produção Integrado e Biológico, a conservação do solo, o uso eficiente da água na agricultura, a sementeira direta ou a mobilização na linha, a manutenção de raças autóctones em risco de extinção, o pastoreio extensivo, o apoio à manutenção de sistemas agrosilvopastoris sob coberto de montado e os apoios zonais de caráter ambiental, entre outros.

Colocar os agricultores perante a opção por uma única medida, como preconizado pelo recém-empossado Ministério da Agricultura, é querer sol na eira e chuva no nabal, ou seja, irrealista do ponto de vista dos benefícios agroambientais que se anunciam como bandeiras. Com esta postura, o Ministério da Agricultura do XXII Governo vai acentuar o abandono da atividade agrícola e o agravamento do despovoamento do mundo rural. Contribuindo ainda para a interrupção, com danos dificilmente recuperáveis, de um processo de proteção agroambiental e da biodiversidade.

Os efeitos das alterações climáticas, como a seca severa que nos assola, é apenas um dos exemplos do acréscimo das dificuldades enfrentadas pelos agricultores na atualidade, designadamente nas explorações mais vulneráveis das regiões desfavorecidas, onde as ajudas agroambientais assumem uma importância crucial. Tendo em conta que, salvo raras exceções, os agricultores precisam recorrer a várias medidas como forma de garantir a sustentabilidade, a proteção da biodiversidade e a compensação do rendimento nas explorações, a medida agora anunciada pelo Ministério da Agricultura traduz um claro desconhecimento da realidade agrícola e rural nacional. E revela falta de tato para com a sobrevivência da agricultura, um setor vital, do qual dependem vários equilíbrios ambientais, económicos, sociais e territoriais.