Reforma da PAC salvaguarda reconvers?o e desenvolvimento rural

Reconhecendo que a maioria das propostas apresentadas pela Comissão Europeia são negativas para Portugal, Armando Sevinate Pinto considera que foram atingidos objectivos muito importantes e que foi salvaguardado o essencial da PAC.

"Ninguém diz bem da PAC em público, mas a verdade é que vivemos todos dela", disse o ministro terça-feira no seminário "Os Cereais e a Pecuária Extensiva na nova PAC", organizado pela Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), em Évora.

"Considero que conseguimos atingir objectivos muito importantes como os que permitem não colocar em causa o essencial dos apoios ao rendimento dos agricultores, abrir perspectivas para a reconversão de sectores menos competitivos e reforçar substancialmente os apoios aos trabalhadores rurais, contribuindo para uma redistribuição positiva da PAC entre os Estados-membros", sublinhou.

Sobre a redistribuição dos apoios para o desenvolvimento rural, Sevinate Pinto adiantou que Portugal vai receber mais 33 milhões de euros líquidos por ano.

Ainda no capítulo do desenvolvimento rural, o ministro realçou a introdução de um pacote para jovens agricultores com uma discriminação positiva de 5 por cento, com um prémio de primeira instalação de 30 mil euros [anteriormente era 25 mil euros] e com novos apoios à melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, ambiente, segurança alimentar e bem estar animal.

O governante referiu igualmente que foram criadas condições para que os agricultores reconvertam sectores menos competitivos, como, por exemplo, os cereais, em outras actividades como a pecuária extensível.

"O balanço financeiro é de 168 milhões de euros por ano", disse o ministro, acrescentando que não foi a reforma que queria, mas a conseguida.

O facto da reforma da PAC garantir a 10 anos [2003-2013] o financiamento para os agricultores portugueses foi outra das medidas positivas apontadas pelo ministro Sevinate Pinto e partilhada pelo presidente da CAP, João Machado.

Em fase de negociação com a Comissão Europeia estão outras matérias como o azeite, o algodão, o tabaco e o açúcar.

O azeite é possivelmente a próxima "dor de cabeça", pois o ministro considera mesmo que a proposta europeia é "insustentável", visto dos 30 mil hectares existentes apenas 15 mil estarem plantados, o que significa que não há histórico (média dos subsídios recebidos em 2000, 2001 e 2002 atribuídos consoante a produção).

Aproveitando a presença de mais de 500 pessoas ligadas à agricultura, Sevinate Pinto enumerou as medidas prometidas em 2001 e as cumpridas, como o fim da modulação discriminatória das ajudas directas cedidas aos agricultores até 20 por cento, a viabilização dos sistemas agrícolas tradicionais sem alternativa económica válida e a salvaguarda dos aspectos essenciais da PAC.

"Mais recentemente prometi que iria transformar a calamidade dos incêndios florestais numa oportunidade para o desenvolvimento e preservação da nossa floresta e estamos a fazê-lo todos os dias com muito trabalho e empenho", garantiu o ministro.

Sevinate Pinto adiantou que a medida de potencial produtivo para os incêndios foi activada para os mais de 7.000 agricultores afectados pelos fogos e cujas culturas serão completamente reconstruídas.

A reforma da PAC entra em vigor no dia 01 de Janeiro de 2005.