Reforma da PAC : O "Pacote Mediterrúnico"

No próximo Conselho de Agricultura e Pescas da UE, que se inicia na pr�xima quarta feira 21 Abril 2004, no Luxemburgo, a Presid�ncia pretende alcan�ar um acordo pol�tico sobre o "pacote Mediterrúnico", na base de um compromisso da Presid�ncia, que a Comissão poder� apoiar.

O acordo s� pode ser alcan�ado com uma maioria qualificada (62 votos dos 87) do Conselho, de acordo com os artigos 36� e 37� do Tratado.

As duas propostas legislativas dizem respeito � reforma das organizações Comuns de Mercado (OCMs) do azeite, tabaco e l�pulo bem como ao regime de apoio � cultura do algod�o. Estas propostas foram apresentadas pela Comissão em Novembro de 2003 (14991/03).

Esta reforma foi preparada na sequ�ncia da reforma da PAC aprovada em Junho de 2003. A Comissão apresentou em Setembro de 2003 uma Comunica��o (12965/03 +add1 e 2) na qual exp�s a situa��o actual destes sectores bem como da OCM do a��car. Quer a comunica��e quer as duas propostas foram amplamente discutidas durante as presid�ncias italiana e irlandesa. A última discussão tida no Conselho foi em 22-23 de Março de 2004.

A pe�a fundamental da reforma � alargar o princ�pio do desligamento – um regime de pagamento único por explora��o baseado num período de refer�ncia (2000-2002) independente da produ��o – aos quatro produtos remanescentes que não foram inicialmente inclu�dos nas culturas eleg�veis para o "Regime de Pagamento único" (RPU). Este pagamento desligado pressup�e o compromisso pelo respeito das normas ambientais, da segurança alimentar e do bem-estar animal.

Parte do pagamento atribuído aos produtores fica ainda ligado e baseado na produ��o. A modula��o e a disciplina financeira será aplicada através da canaliza��o de parte dos pagamentos do primeiro pilar (pagamentos directos) para o desenvolvimento rural (segundo pilar).

As raz�es para tratar estes produtos de forma separada das culturas arvenses, do leite e dos bovinos e ovinos tem a ver com diversos aspectos, como a depend�ncia de zonas desfavorecidas de uma �nica cultura, a exist�ncia da agricultura tradicional e a import�ncia em preservar as áreas rurais.

– A primeira proposta introduz o "Regime de Pagamento único" (RPU) no Regulamento horizontal aprovado em Junho passado para o azeite, algod�o, tabaco e l�pulo, e a segunda proposta altera a OCM existente para o azeite no que se refere � data de comercializa��o, � armazenagem privada e aos padr�es de qualidade do azeite.