Reforma ainda � espera dos tribunais

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 –  19-06-2007

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Reforma ainda � espera dos tribunais

At� ao momento, apenas uma das provid�ncias cautelares interpostas pelos sindicatos aos processos de coloca��o de funcion�rios no regime de mobilidade especial j� foi alvo de uma decisão por parte do tribunal, noticia o jornal público na sua edição de hoje.

O processo em causa foi o da Direc��o Regional da Agricultura do Algarve, cuja provid�ncia foi objecto de indeferimento liminar. Existem, no entanto, mais 13 processos colocados e � espera de decisão. Para além disso, os sindicatos prometem "encher" os tribunais de mais provid�ncias cautelares assim que cada trabalhador for notificado pessoalmente da decisão de coloc�-lo como excedent�rio e continuar a recorrer de decis�es que não lhes sejam favor�veis, tornando assim prov�vel a continua��o de uma batalha longa entre Governo e sindicatos junto do poder judicial.

Para j�, de acordo com o que apurado o público, os processos relacionados com esta matéria estáo a ser avaliados por um mesmo juiz, o que parece querer indicar que existe a preocupa��o de manter uma determinada coer�ncia nas decis�es tomadas.

O Ministério da Agricultura, entretanto, decidiu reiniciar o processo de elabora��o das listas na Direc��o Regional de Lisboa e Vale do Tejo, reconhecendo terem existido falhas na forma como, neste caso, estava a ser feita a selec��o.

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