A associação ambientalista Quercus criticou hoje a aprovação “de um dia para o outro” pelo Governo da classificação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato (Portalegre) como de interesse público nacional.
Em comunicado, a Quercus manifestou-se contra o facto de o Governo ter constituído o EAHFM do Crato adotando “medidas excecionais”, com a classificação do projeto como empreendimento de interesse público nacional, através do Decreto-Lei nº 62/2022, publicado na segunda-feira em Diário da República (DR) e que entrou hoje em vigor.
Segundo os ambientalistas o Governo “constitui e aprova” o empreendimento, também conhecido como Barragem do Pisão, “em termos ambientais de um dia para outro”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 20 deste mês o diploma do Governo, aprovado no passado dia 01 em Conselho de Ministros, que constituiu o EAHFM do Crato e que adotou medidas excecionais para a sua concretização.
Também a 01 de setembro, o projeto obteve a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada”, tendo o respetivo Título Único Ambiental (TUA) sido publicado dias depois na página de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na altura, contactado pela agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, explicou que o decreto-lei visa “facilitar” e “dar um regime especial” ao projeto de construção do empreendimento, para que o mesmo seja executado.
De acordo com o presidente da CIMAA, entidade responsável pela execução do projeto, um processo desta “dimensão” e “complexidade” conta com uma série de procedimentos “administrativos, formais e jurídicos” que são “complexos” ao longo da sua execução.
No documento enviado hoje à Lusa, a Quercus alerta que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) “não avaliou” alternativas de localização do empreendimento e estima que “37.960 azinheiras e 1.843 sobreiros em povoamento sejam destruídos” pelo projeto.
“A Quercus contesta as medidas excecionais e interesse público para um projeto de regadio que apenas usou o argumento do abastecimento público para que a Comissão Europeia viabilizasse o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, pode ler-se no comunicado.
Para o abastecimento público de água na região, a Quercus defende que se deve “aproveitar dignamente” as albufeiras de Póvoa e Meadas (Castelo de Vide) e da Apartadura (Marvão), que estão construídas, “modernizando-as e reforçando-as”, em vez de as autoridades se darem “ao luxo” de construir uma nova barragem.
“Inundar 724 hectares, destruir os ecossistemas existentes, cortar 40 mil azinheiras e sobreiros num montado produtivo e singular e deslocar o aglomerado urbano do Pisão na sua totalidade, movendo pessoas e bens sem se saber ainda para onde e como, dá que pensar sobre as opções e decisões tomadas à revelia de todos os pareceres das Organizações Não Governamentais de Ambiente”, pode ler-se ainda no comunicado.
O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no PRR.
Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.
