A maioria PSD/CDS-PP no parlamento da Madeira votou hoje contra um projeto do PS para adoção de medidas para acabar com o “monopólio no setor da banana”, atualmente gerido por uma empresa pública, alegando o risco de gerar “instabilidade”.
“O PS pretende que o Governo Regional traga a instabilidade novamente para o setor, mas não vai conseguir”, afirmou o deputado social-democrata Nuno Maciel, na reunião plenária, realçando que a criação da GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana, em 2008, foi fundamental para a segurança dos cerca de 3.000 produtores, antes dispersos por várias cooperativas.
A posição do PSD foi reforçada pelo CDS-PP, parceiro no executivo regional de coligação, com o deputado Lopes da Fonseca a afirmar que o PS, o maior partido da oposição madeirense, não apresenta qualquer “alternativa credível” para acabar com o monopólio da empresa pública.
“Não está tudo bem, há melhorias a fazer, mas o que os senhores querem é destruir o setor”, declarou.
O projeto de resolução socialista que “recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas com vista a pôr fim ao monopólio no setor da banana na região autónoma” foi chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, mas contou com o apoio do JPP, ao passo que o PCP se absteve.
O PS pretendia alterar uma portaria do Governo Regional de 2020, que estabelece que as associações no setor da banana devem contar com um mínimo de 100 produtores e movimentar um volume de negócios de cinco milhões de euros.
O deputado socialista Carlos Coelho explicou que esta determinação bloqueia a formação de novas organizações e canaliza forçosamente os agricultores para a GESBA, que gere todo o setor e é a única entidade elegível para acesso aos apoios da União Europeia.
O PS defende um mínimo de 20 agricultores na constituição de novas empresas e um volume de faturação de 200 mil euros.
O deputado Vítor Freitas, também do PS, sublinhou que “acabar com o monopólio não é acabar com a GESBA”, mas uma forma de estimular a concorrência, ao passo que Sílvia Silva, do mesmo grupo parlamentar, considerou que a empresa pública constitui uma “prisão perpétua” para os agricultores.
“Este projeto do PS pretende recorrer da pena a que foram condenados, abrir as portas da prisão e trazer mais transparência para o setor”, declarou.
O JPP manifestou apoio ao projeto socialista, sublinhando que os valores exigidos para a criação de novas associações “extravasam o razoável” e provam que a intenção do Governo Regional é a de manter o monopólio na banana.
“Hoje os bananicultores são escravos da GESBA”, disse.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, declarou, por seu lado, haver problemas no setor da banana, mas reconheceu ter-se operado uma “melhoria significativa” desde a criação da empresa pública, faltando apenas “garantir mais rendimento ao produtor”.
Da parte do PSD, Nuno Maciel explicou que, quando a GESBA entrou em funcionamento, a produção de banana era de 13.000 toneladas/ano e rendia 8,7 milhões de euros aos agricultores, ao passo que em 2021 atingiu as 20.500 toneladas e gerou 15 milhões de euros de rendimento, sendo que a área de cultivo é semelhante.
“A qualidade do produto é agora inegável no mercado regional e nacional”, realçou.
Na reunião plenária de hoje, foi também debatido um projeto de resolução do PS sobre “garantia de seguimento psiquiátrico na comunidade dos utentes internados nos serviços de psiquiatria da região”, através do estabelecimento dos princípios gerais e regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental e implementação de um plano regional de saúde mental.
A iniciativa socialista foi recusada com votos contra do PSD e do CDS-PP.
O partido preponente, o JPP e o PCP votaram a favor.
Foi igualmente recusado um projeto do PS para a criação de um centro regional de acolhimento e recuperação de fauna e investigação marinha, com votos contra do PSD e do CDS-PP, contando com os votos favoráveis do partido preponente, do JPP e do PCP.
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