O PS confirmou esta segunda-feira o entendimento com o PSD para reverter a aprovação da proposta do PCP sobre terras sem dono conhecido e viabilizar a proposta de lei do Governo, manifestando total apoio às iniciativas dos sociais-democratas.
“Chegámos a um ponto de entendimento e vimos, como é óbvio, com bons olhos as propostas apresentadas pelo PSD, dado que vêm reforçar as garantias dos cidadãos, nomeadamente hipotéticos ou eventuais proprietários, no sentido de reforçar a publicitação, o conhecimento geral sobre este processo de registo predial”, afirmou o deputado e vice-presidente do PS João Marques.
Em declarações à agência Lusa, o socialista disse que a proposta do PCP, apoiada pelo PSD e pelo BE, para suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado, “colocaria em causa aquilo que é a reforma da floresta, que é de extrema importância para o país”.
Na sequência da aprovação da proposta dos comunistas, o PS iniciou conversações com o PSD, no sentido de perceber o porquê de apoiar a suspensão do diploma sobre terras sem dono conhecido.
Após o PSD ter manifestado abertura para um acordo com o Governo na questão das terras sem dono, o PS pediu o adiamento da votação, em 11 de junho, da proposta do executivo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, na comissão parlamentar de Ordenamento do Território.
O PSD disse esta segunda-feira que a viabilização da proposta de lei do Governo sobre terras sem dono conhecido vai depender da aceitação de três iniciativas do partido, nomeadamente a criação do regime simplificado do cadastro predial para os proprietários privados e o reforço da publicitação sobre o processo de registo predial.
“Estamos claramente convencidos, neste momento, pelas informações que nos são dadas, de que quer o PS, quer o Governo, estão disponíveis para aceitar as propostas que o PSD tem vindo a apresentar há algum tempo. Sendo assim, não temos razão nenhuma para inviabilizar, ou obstaculizar, de certa forma, aquilo que é o projeto do Governo”, afirmou o deputado do PSD António Costa Silva.
O parlamentar antecipou que tal acontecerá, “eventualmente, através de uma abstenção” do PSD, manifestando, assim, disponibilidade para alterar a votação da iniciativa do PCP de suspender o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido.
Sobre as propostas dos sociais-democratas, o vice-presidente do PS João Marques considerou que “vêm reforçar, de alguma forma, aquilo que é também a finalidade do diploma, que é a perspetiva do PS, que é identificar os respetivos proprietários para poder-se avançar com uma reforma da floresta que o país necessita”.
“Vemos com muitos bons olhos aquilo que são as propostas do PSD, bem como outras que possa surgir, no sentido do reforço daquilo que é o objetivo do diploma, que é essa reforma da floresta e garantir-se que o cadastro seja uma realidade”, adiantou João Marques.
Para o deputado socialista, esta é “uma ferramenta essencial” para a “reforma da floresta e que há décadas que está a aguardar o seu início”, reforçou o deputado, destacando a importância do registo predial para se fazer o ordenamento florestal do território.
Com um entendimento entre PS e PSD, João Marques disse que estão reunidas “todas as condições” para que a proposta de lei do Governo seja aprovada e o assunto fique arrumado na próxima reunião da comissão parlamentar de Ordenamento do Território, que se realiza na quarta-feira, podendo subir a plenário, na sexta-feira, para votação final global.
Em 7 de junho, os deputados aprovaram, em votação indiciária, o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.
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