PS confirma entendimento com PSD sobre terras sem dono conhecido

PS confirma entendimento com PSD sobre terras sem dono conhecido

Entendimento trava proposta do PCP para suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado.

O PS confirmou esta segunda-feira o entendimento com o PSD para reverter a aprovação da proposta do PCP sobre terras sem dono conhecido e viabilizar a proposta de lei do Governo, manifestando total apoio às iniciativas dos sociais-democratas.

“Chegámos a um ponto de entendimento e vimos, como é óbvio, com bons olhos as propostas apresentadas pelo PSD, dado que vêm reforçar as garantias dos cidadãos, nomeadamente hipotéticos ou eventuais proprietários, no sentido de reforçar a publicitação, o conhecimento geral sobre este processo de registo predial”, afirmou o deputado e vice-presidente do PS João Marques.

Em declarações à agência Lusa, o socialista disse que a proposta do PCP, apoiada pelo PSD e pelo BE, para suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado, “colocaria em causa aquilo que é a reforma da floresta, que é de extrema importância para o país”.

Na sequência da aprovação da proposta dos comunistas, o PS iniciou conversações com o PSD, no sentido de perceber o porquê de apoiar a suspensão do diploma sobre terras sem dono conhecido.

Após o PSD ter manifestado abertura para um acordo com o Governo na questão das terras sem dono, o PS pediu o adiamento da votação, em 11 de junho, da proposta do executivo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, na comissão parlamentar de Ordenamento do Território.

O PSD disse esta segunda-feira que a viabilização da proposta de lei do Governo sobre terras sem dono conhecido vai depender da aceitação de três iniciativas do partido, nomeadamente a criação do regime simplificado do cadastro predial para os proprietários privados e o reforço da publicitação sobre o processo de registo predial.

“Estamos claramente convencidos, neste momento, pelas informações que nos são dadas, de que quer o PS, quer o Governo, estão disponíveis para aceitar as propostas que o PSD tem vindo a apresentar há algum tempo. Sendo assim, não temos razão nenhuma para inviabilizar, ou obstaculizar, de certa forma, aquilo que é o projeto do Governo”, afirmou o deputado do PSD António Costa Silva.

O parlamentar antecipou que tal acontecerá, “eventualmente, através de uma abstenção” do PSD, manifestando, assim, disponibilidade para alterar a votação da iniciativa do PCP de suspender o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido.

Sobre as propostas dos sociais-democratas, o vice-presidente do PS João Marques considerou que “vêm reforçar, de alguma forma, aquilo que é também a finalidade do diploma, que é a perspetiva do PS, que é identificar os respetivos proprietários para poder-se avançar com uma reforma da floresta que o país necessita”.

“Vemos com muitos bons olhos aquilo que são as propostas do PSD, bem como outras que possa surgir, no sentido do reforço daquilo que é o objetivo do diploma, que é essa reforma da floresta e garantir-se que o cadastro seja uma realidade”, adiantou João Marques.

Para o deputado socialista, esta é “uma ferramenta essencial” para a “reforma da floresta e que há décadas que está a aguardar o seu início”, reforçou o deputado, destacando a importância do registo predial para se fazer o ordenamento florestal do território.

Com um entendimento entre PS e PSD, João Marques disse que estão reunidas “todas as condições” para que a proposta de lei do Governo seja aprovada e o assunto fique arrumado na próxima reunião da comissão parlamentar de Ordenamento do Território, que se realiza na quarta-feira, podendo subir a plenário, na sexta-feira, para votação final global.

Em 7 de junho, os deputados aprovaram, em votação indiciária, o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.

Comente este artigo

O artigo foi publicado originalmente em Rádio Renascença.

Anterior Feira da Vinha e do Vinho de Anadia 2019: “Nove dias de festa, de promoção, de partilha, de convívio e de bem receber”
Próximo Which climate innovations will really limit global warming?

Artigos relacionados

Últimas

“Operação Floresta Segura” da GNR já está no terreno

A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem em marcha, em todo o território nacional, a “Operação Floresta Segura”, reforçando as ações de patrulhamento, […]

Nacional

Dominado fogo no cencelho de Penedono em Viseu

De acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEP), o fogo teve início às 17:49 de domingo, foi dominado às 02:45 de segunda-feira, […]

Cotações ES

El escaso consumo sigue marcando la tendencia en ovino

En el mercado de ovino, la falta de animales en campo, con una producción muy corta, se impone en el mercado a unas ventas muy discretas, […]