Prote��o das galinhas poedeiras 

Prote��o das galinhas poedeiras 

A Diretiva 1999/74 relativa � prote��o das galinhas poedeiras pro�be a utiliza��o de gaiolas não melhoradas a partir de 1 de Janeiro de 2012. 

Gaiolas não melhoradas são aquelas que disponibilizam um espaço mais reduzido por galinha colocada em gaiola e não disp�em de ninho, cama e barra para desgaste de garras, não permitindo assim �s galinhas exibir todos os comportamentos pr�prios da esp�cie. 

Devido � conjuntura econ�mica europeia adversa e particularmente aos constrangimentos financeiros de alguns países da União Europeia, o sector de produ��o av�cola de 14 países nos quais se inclui Portugal, não conseguiram em tempo �til proceder � reconversão da totalidade das suas explora��es. 

Tal circunst�ncia não decorreu da oposi��o do sector a tal medida, mas sim pelas raz�es j� acima mencionadas. Tal � patente pelo empenhamento que a Federa��o Portuguesa das Associa��es Av�colas e Associa��o Nacional dos Avicultores Produtores de Ovos no acompanhamento da conversão e na estreita rela��o que tem mantido com a DGAV no estabelecimento de medidas adequadas � efetiva conversão.

Neste sentido, os serviços do MAMAOT t�m vindo a monitorizar de perto a situa��o, inclusive com visita de controlo a todas as explora��es no passado m�s de Dezembro, com base no qual definiu um Plano de a��o e respetivos procedimentos os quais estáo públicos no portal da DGAV.

Os procedimentos referidos constituem a garantia dada por Portugal � Comissão Europeia da intenção clara de conseguir a conversão das explora��es no período previsto e que s� são colocados no mercado de ovo fresco, ovos produzidos por galinhas instaladas em gaiolas melhoradas ou de sistemas alternativos, produ��o biol�gica e ovos de solo. Os ovos produzidos por galinhas instaladas em gaiolas não melhoradas destinam-se exclusivamente � ind�stria alimentar de transforma��o, os quais estáo sujeitos a regime de rotulagem espec�fico e inibidos de circular no espaço intracomunitário.

Para verifica��o do cumprimento das medidas estipuladas foi implementado um plano de controlo espec�fico para o efeito o qual se encontra em a��o e ao abrigo do qual seráo tomadas as medidas necess�rias e previstas por lei para assegurar os pressupostos do plano de a��o. 

Apesar de no momento a situa��o do mercado do ovo ser mais favor�vel e por esse motivo a produ��o dispor de mais meios para a conversão das suas explora��es, constata-se que o nível. de conversão das nossas explora��es se situa em cerca de 50%, o que está longe das previs�es iniciais do setor que apontavam para uma taxa de 70% para este período. 

Nesta circunst�ncia tem sido preocupa��o da DGAV incentivar a produ��o a acelerar este processo e alertar para as repercuss�es de um eventual incumprimento, que levaria a um processo judicial a nível. comunitário contra Portugal, com aplica��o de multa e outras san��es de car�cter comercial, dificultando no futuro o com�rcio de ovos. 

Também em colabora��o com as associa��es de setor tem a DGAV procurado evitar distor��es de mercado e garantir o abastecimento do mercado nacional, evitando a concorr�ncia desleal.

Lisboa, 16 de Abril de 2012