Projecto para Desenvolvimento Agr�cola do Baixo Vouga Lagunar relan�ado em 2003

O projecto destina-se a viabilizar a actividade agropecu�ria numa área afectada pelas cheias e pela intrusão salina, tendo sido iniciado h� 30 anos e travado em 1996 nas inst�ncias comunitárias por raz�es ambientais.

O Governo assumiu ent�o o compromisso de submeter o projecto a uma Avalia��o de Impacte Ambiental, que ficou conclu�da no in�cio deste m�s e que recebeu o parecer favor�vel, condicionado ao cumprimento de medidas de monitoriza��o, do ex-secret�rio de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gon�alves.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, � dado parecer favor�vel ao sistema de defesa contra as mar�s, que inclui a conclusão do dique na Ria de Aveiro, que foi alvo de uma queixa na Comissão Europeia (CE).

Magalh�es Crespo considera que esta � uma resposta � CE, que em Março anunciou na Internet que iria reprovar o projecto, com base em eventuais impactes ambientais negativos.

"Ao receber este parecer favor�vel, aquilo que está constru�do – o tro�o m�dio – j� está sufragado", justificou o chefe do projecto.

O sistema de defesa contra as mar�s prev�, ainda, a constru��o de duas comportas para os esteiros de Canelas e Salreu, em vez de uma �nica prevista inicialmente.

"não � aquilo que os agricultores e a associa��o de benefici�rios contavam, mas � uma situa��o de compromisso ajust�vel e coerente", afirmou Magalh�es Crespo, acrescentando que esta solu��o conjuga melhor os interesses ambientais e agr�colas e não afecta o projecto, "permitindo proteger eficazmente a área do bocage (campos agr�colas compartimentados por sebes) e a avifauna associada".

Os planos para a zona lagunar – abrangendo os munic�pios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja – incluem o lan�amento de sistemas prim�rios de defesa e drenagem, emparcelamento dos per�metros e lan�amento de uma rede principal de compartimenta��o de sebes.

Magalh�es Crespo avalia o montante para completar o projecto em 20 milhões de euros (quatro milhões de contos), podendo beneficiar de uma comparticipa��o comunitária de 75 por cento, através do III Quadro comunitário de Apoio.

"Estamos na altura certa para o relan�amento da obra", considerou o especialista, referindo que h� uma base cient�fica sobre a forma de execução e acesso a recursos financeiros.

O Baixo Vouga Lagunar � uma zona de minif�ndio de 3.000 hectares, dividida por 3.800 propriet�rios e que contribui com 20 a 22 por cento para o produto agr�cola nacional, apesar dos problemas decorrentes das cheias e da intrusão salina.