Trata-se de uma entidade especializada e independente que emitirá pareceres sobre as medidas de combate às alterações climáticas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira a criação do Conselho para a Acção Climática que havia sido aprovado pelo Parlamento no início de Junho. Uma decisão que chega no mesmo dia em que o chefe de Estado é co-signatário de uma iniciativa que visa promover o “esforço colectivo para travar e inverter os efeitos da crise climática”, em particular nos países do Mediterrâneo.
Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa salienta a “importância do tema e a necessidade urgente de uma maior consciencialização e participação de todos na luta contra as alterações climáticas”. Além disso, sublinha a “natureza consultiva, independente e especializada do Conselho para a Acção Climática e a abrangência de temas sobre os quais (…) se poderá pronunciar”.
O Conselho para a Acção Climática tem como objectivo ser uma entidade especializada e independente que emitirá pareceres sobre as medidas de combate às alterações climáticas. Composto por personalidades de mérito reconhecido e com conhecimento e experiência no domínio dos temas afectados pelas alterações climáticas, não pode ser sujeito a “direcção, superintendência ou tutela governamental”, lê-se na Lei de Bases do Clima.
Esta lei, aprovada em Novembro de 2021, estabelecia, entre outras medidas a tomar no prazo de um ano, a fundação deste conselho. No início de Junho, o Parlamento — com os votos favoráveis do PS, PSD, BE e IL e contra do Chega e do PCP — aprovou em votação final global os projectos de lei apresentados pelo PS e PSD. Outro diploma no mesmo sentido, do PAN, foi também aprovado (este com os votos a favor do PSD, BE e abstenção das restantes bancadas).
Também esta quinta-feira, o PÚBLICO noticia uma iniciativa da qual o Presidente da República faz parte e que visa combater as alterações climáticas. Juntamente com os Presidentes da Itália e da Grécia, Marcelo integra uma iniciativa que procura pôr cobro aos problemas decorrentes das alterações climáticas, em particular nos países da região do Mediterrâneo.
Trata-se de uma carta — também subscrita pelos homólogos da Croácia, Malta e Eslovénia — em que estes chefes de Estado assumem como “dever” actuar no “esforço colectivo para travar e inverter os efeitos da crise climática” e se comprometem a “apoiar iniciativas de acção conjunta” que ponham um travão aos mesmos.
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