O movimento proTejo afirma que “Portugal não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico 2018/2019, tendo escoado menos 805 hectómetros cúbicos (hm3) do que o caudal mínimo anual a cumprir em Ponte de Muge”. A convenção que gere os rios internacionais obriga Portugal a despejar 4000 hm3 para os sistemas estuarinos do rio Tejo de forma a controlar a cunha salina, mas até final de Setembro, apenas seguiram 3195 hm3 garantem os ambientalistas, com base nos dados de afluência de água à barragem de Fratel e de Ponte de Muge.
Já Espanha, que é obrigada a fazer passar um caudal mínimo anual de 2700 hm3, terá deixado em falta 28 hm2 na passagem pela barragem de Cedilho, nas contas da proTejo. E no início do novo ano hidrológico, nas duas primeiras semanas de outubro, “voltou a não cumprir, deixando em falta um milhão de metros cúbicos de água”, afirma Paulo Constantino, dirigente deste movimento.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não confirma as falhas nacionais. Em relação às acusações da proTejo, argumenta que “os valores apurados não tiveram por base os dados da secção de Almourol e a respetiva correlação com Ponte de Muge” e que “apesar de se verificarem condições de exceção, registou-se um volume anual na sub-bacia portuguesa de 1379 hm3”, que faria cumprir a obrigação nacional. Contudo, vários especialistas lembram que o posto de monitorização em Ponde de Muge não funciona.
O ministro e a chuva
Aquando do esvaziamento dos rios Ponsul e Sever, no início do outono, a APA garantiu que os vizinhos espanhóis cumpriam a Convenção ibérica. Porém, em relação aos caudais semanais de Outubro, a autoridade ambiental nacional admitiu, esta semana, que não estavam a ser cumpridos. Contudo, atenuou a infracção com o argumento de que Madrid pode invocar a cláusula de excepção prevista na Convenção de Albufeira, devido à falta de precipitação do lado de lá da fronteira.
Já o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, está esperançado que a chuva venha para regularizar a situação. Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, o ministro disse que Espanha se comprometeu a cumprir a convenção “sem qualquer sobressalto” a partir de meados de dezembro, tendo em conta as projeções de chuva que esperam que reponha os níveis da barragem de Cedilho.
Numa espécie de navegação entre duas margens, o ministro vai variando na forma como analisa o problema dos caudais do Tejo. No final de Outubro afirmou que “o rio Tejo não tem falta de água”. No entanto, dias depois de um debate sobre os caudais do Tejo — realizado pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), onde vários especialistas sublinharam as falhas de monitorização e de cumprimento do lado de Portugal sobre os caudais e o estado ecológico das massas de água — Matos Fernandes veio a público dizer que considerava “inaceitável” a forma como Espanha tinha gerido o caudal do Tejo. Na altura afirmou também que “Portugal nunca deixará de pugnar para que Espanha seja mais regular nos caudais que manda”, com regulação diária. Quanto ao cumprimento nacional da regulação diária, o ministro garante que as barragens de Belver e Fratel deixam passar os caudais mínimos.
No referido encontro de especialistas organizado a 30 de Outubro no LNEC, o representante da EDP, Vítor Silva, indicou que a hidroelétrica “nunca sabe quando há ou não há água”, mas que, como acordado com a APA, em Belver turbinam “um mínimo de 30 metros cúbicos por segundo”. Já quanto a caudais ecológicos, só os cumprem em Pracana e em Castelo de Bode. Já em Espanha, um Acórdão do Supremo Tribunal espanhol obrigou a que o caudal ecológico seja garantido em todas as albufeiras, tal como manda a Diretiva Quadro da Água, lembrou a jurista Amparo Sereno.
Os especialistas em recursos hídricos apontam o dedo à APA: Há falhas de monitorização e de transparência por parte das autoridades portuguesas sobre o que se passa nos rios ibéricos. Mais de metade dos pastos de monitorização do sistema nacional de informação de recursos hídricos (SNIRH) não têm dados, asseguram. Contudo, a APA refuta estas críticas. Em resposta ao Expresso, convidou “qualquer cidadão a consultar o portal do SNIRH”, ao mesmo tempo que disse que “irá atualizar e tornar mais “user-friendly” a ferramenta”. Contudo, a propósito de novas perguntas sobre os caudais do Tejo, recentemente aconselhou os jornalistas a solicitar informação à Confederação Hidrográfica do Tajo sobre os valores médios diários dos volumes efluentes de Cedillo.
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