O plano estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum (PAC) está “em condições de ser aprovado” pela Comissão Europeia, anunciou hoje o Governo, esperando em setembro aval de Bruxelas a este pacote de 6.700 milhões de euros.
“Todas as questões [levantadas pela Comissão Europeia] estão sanadas e hoje o que foi dito pelo senhor comissário [da Agricultura, Janusz Wojciechowski] é que o programa estratégico português para a PAC está condições de ser aprovado e aguardamos que, durante a primeira quinzena de setembro, isso possa acontecer”, afirmou a ministra da tutela, Maria do Céu Antunes, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas.
A responsável falava em declarações aos jornalistas portugueses após um Conselho de Agricultura e no dia em que se reuniu com o comissário europeu da tutela, o polaco Janusz Wojciechowski, que anunciou que “o plano estratégico português, apresentado no dia 12 junho e sendo o primeiro a ser apresentado, faz hoje parte de um pacote de cinco outros planos estratégicos que estão em condições de serem aprovados formalmente”, segundo a governante.
“Congratulamo-nos com isso porque significa que a partir deste momento temos todas as condições para desenvolver um trabalho que já começou, nomeadamente na produção da regulamentação nacional, do sistema de informação necessário e […] para dar previsibilidade aos nossos agricultores para prepararem a próxima campanha”, referiu Maria do Céu Antunes.
“São boas notícias que levamos daqui hoje para Portugal”, concluiu.
Através da rede social Twitter, o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, partilhou que teve uma “reunião bilateral produtiva” com Maria do Céu Antunes, à margem do Conselho de Agricultura, para discutir uma “cooperação positiva e bons progressos no plano estratégico português para a PAC”.
Em meados de junho, o Ministério da Agricultura submeteu à Comissão Europeia o Plano Estratégico da PAC para o período 2023-2027, com um envelope financeiro de 6.700 milhões de euros, verbas que incluem os apoios ao rendimento, os programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural para o continente e para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
Para o quadro financeiro plurianual 2021-2027, Portugal tem direito a cerca de 10.000 milhões de euros para a PAC.
Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC, pela Comissão Europeia
