"Por um modelo de gestáo dos baldios que melhor sirva as comunidades locais"
O Estado enquanto entidade co-gestora dos baldios não tem defendido as comunidades locais, nem o interesse público

Realizou-se este fim de semana em Vidago um Encontro de orgãos Sociais dos Baldios e compartes, com a presença de 62 Conselhos Directivos de Baldios e 125 compartes, t�cnicos, juristas e respons�vel da Circunscri��o Florestal do Norte.

Neste Encontro, foi tema de aceso debate o papel do Estado, enquanto parceiro da gestáo dos Baldios; a reforma do sector florestal; a problem�tica da preven��o e combate aos inc�ndios e o modelo de gestáo que melhor sirva os interesses dos povos serranos.

Pela discussão efectuada foi consensual por parte dos representantes das Comunidades Baldias, a incapacidade e o abandono t�cnico da gestáo dos terrenos Baldios, por parte do estado, particularmente nos �ltimos anos, enquanto entidade co-gestora e respons�vel pela gestáo t�cnica dos Baldios. Foi reafirmado a incapacidade nestes �ltimos 29 anos por parte do Estado em assumir na sua plenitude as compet�ncias que as leis 39 e 40/76 e a Lei 68/93 lhes atribu�ram. � o pr�prio Estado em recentes documentos oficiais, a assumir as suas fragilidades e fracassos "os serviços florestais tem primado quase em exclusivo pela organiza��o de vendas de madeira ardida, sem acr�scimo de mais valias t�cnicas, quer em termos de valoriza��o diferenciada da madeira, quer na arbitragem de conflitos de delimita��o de Baldios, ou mesmo de ac��es de reflorestação. Por outro lado a insufici�ncia de opera��es de manuten��o e de outros actos de gestáo florestal torna-se cada vez mais uma injustific�vel realidade". Considera ainda, ser necess�rio "avaliar e redefinir o seu papel na gestáo dos Baldios, associada � flexibiliza��o da escolha de diferentes tipos de parcerias, por parte dos orgãos representativos dos compartes".

Quanto � análise da reforma do sector florestal, foi feita uma acerba cr�tica, quanto �s formadas de Decretos Leis, Leis; Portarias e Despachos, sem que algumas destas tenham sido regulamentadas e posta em execu��o. Foi Também referida a in�rcia e paralisia dos N�cleos Florestais, com as nomea��es dos respons�veis envoltas em viva pol�mica. Para além destes aspectos cr�ticos, foi chamado a aten��o para a necessidade da composi��o, funcionamento e representa��o do Movimento Associativo dos Baldios, nos v�rios organismos a constituir ao abrigo desta reforma e a necessidade do apoio ao associativismo, com base no Fundo Permanente Florestal.

No que diz respeito � preven��o e combate aos inc�ndios, na análise efectuada �s ocorr�ncia e área ardida em 2004 na Regi�o – 2.236 e 24.680 ha respectivamente, os presentes no Encontro manifestaram fortes apreens�es, quanto aos efeitos da seca prolongada e suas consequ�ncias em termos de inc�ndios na regi�o; � aus�ncia de discussão de um plano Regional com todas as entidades e movimento associativo, assente em planos pr�prios por comunidades, coordenado e articulado por Distrito. Foi ainda, motivo de vigorosas cr�ticas as estratégias dos sucessivos governos de privilegiar o combate em detrimento da preven��o, cujos resultados são discut�veis. Sobre esta matéria, foi un�nime a import�ncia do trabalho realizado na preven��o dos inc�ndios por parte das equipas de sapadores florestais, lamentando a falta de verba para a constitui��o de novas equipas e para a manuten��o das actuais.

Por �ltimo, o Encontro mandatou a Direc��o do Secretariado para em parceria com a BALADI – Federa��o Nacional dos Baldios, solicitar uma audi�ncia com a tutela, para apresentação de uma proposta, cujo objectivo seja autonomizar a gestáo de Conselhos Directivos de Baldios, que possuam capacidade t�cnica, para um melhor aproveitamento integrado dos recursos dos Baldios e a continuidade das equipas de sapadores florestais para além dos 5 anos. Vila Real, 17 de Maio de 2005

P’la Direc��o
Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro