Não é recomendável reduzir o IVA como solução para combater a inflação. Num primeiro momento, o governo propôs medidas insensatas, como o controlo de preços e o ataque aos investidores. A última versão é igualmente má: coordenação com a grande distribuição para garantir preços baixos com uma descida temporária do IVA. É um erro. E o pior de que estas medidas, é que este discurso dirigista e de controlo de preços tornou-se a norma.
Há vários motivos para não se defender o controlo de preços à conta do IVA.
A subida de preços veio para ficar, é por isso estrutural. Não se resolvem problemas estruturais com soluções temporárias. Com IVA zero, hoje o consumo fica mais barato, mas amanhã ficará mais caro. No entretanto, continuámos com défice e a pedir dinheiro às gerações futuras, que além de terem de pagar os preços altos, vão ter de pagar a dívida criada por este desconto. A dívida pública não pode financiar dificuldades desta geração. Ou seja, não podemos comer mais baratos e forçar os nossos filhos a pagar o desconto para o qual nada beneficiaram. Há um consenso entre os economistas: As baixas de impostos só são boas se forem sustentáveis ou se trouxerem benefício aos mais novos. Em termos práticos, as descidas de impostos só são boas se não aumentarem défice, ou se promoverem o crescimento económico.
Há um segundo motivo para ser contra esta medida: a coordenação de preços. Um quilo de batatas custa no produtor entre 15 a 30 cêntimos. Toda esta batata é vendida nos supermercados a 1,2 euros. Aparentemente é mais difícil embalar, conservar, distribuir e vender a batata do que a produzi-la no meio do campo sujeito a todo o tipo de intempéries. Ao pedir que as grandes redes de distribuição mantenham os preços baixos estamos a garantir que este modelo de negócio se mantém. Confesso que não entendo essa paixão por este modelo de negócio. Ou por qualquer um. Não gosto de intervenções no mercado.
Mais, se olharmos friamente para os números do INE, vemos que desde 2022 todo o sector agrícola está a perder margem. Nenhum outro sector apresenta uma alteração tão pronunciada como os preços de produção/venda e os preços dos factores de produção. Esta era uma excelente altura para alterar a força negocial […]
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