As PME vão poder receber até 12,5 milhões de euros por projeto de investimento no âmbito da nova linha de crédito que foi assinada esta manhã entre a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e o Banco Europeu de Investimento (BEI). Está assim, finalmente, concretizado o primeiro contrato de financiamento que já tinha sido autorizado por Bruxelas em novembro de 2016.
Esta nova linha disponibiliza um total que ronda os 200 milhões de euros: cem milhões resultam de um empréstimo do BEI à IFD, o restante tem de ser avançado pelos intermediários financeiros (os bancos). De acordo com o Jornal de Negócios, esta é a primeira tranche do empréstimo. A segunda rondará 150 milhões de euros.
Esta nova linha vai financiar investimento, mas também o reforço de fundo de maneio, indústrias exportadoras inovadoras e empresas de setores tão diversos como indústria, turismo, agricultura ou silvicultura. As empresas elegíveis são PME — que podem receber até 12,5 milhões de euros –, mas também as chamadas midcaps, ou seja, empresas que têm até três mil trabalhadores. Nestes casos o limite por projeto são 25 milhões de euros.
O contrato foi assinado esta manhã no Ministério da Economia, entre o vice-presidente do BEI, Román Escolano, que está em Lisboa não só para apresentar os resultados da atividade do banco em Portugal, mas também para assinar vários contratos de investimento, e o administrador executivo da IFD, Henrique Cruz. Este contrato vem permitir que a IFD assuma finalmente o papel de banco promocional já que passa a aceder a financiamento de instituições congéneres, com taxas de juro muito vantajosas (no caso do BEI um banco que se financia com um rating AAA), deixando de estar limitada apenas aos 1,7 mil milhões de euros do Portugal 2020 atribuídos através dos programas operacionais regionais do continente.
Caso seja essa a estratégia, a IFD pode aceder a verbas do alemão KfW, do espanhol ICO ou do francês BPI, todos bancos de fomento e que têm ratings mais vantajosos que podem depois ser repassados à economia nacional.
Recorde-se que a Comissão Europeia deu luz verde para a IFD alargar as suas competências, de modo a poder obter financiamento junto de instituições multilaterais ou emitir dívida para ajudar a financiar a economia nacional, em novembro de 2016. Mas as alterações aos estatutos da IFD para financiar mid-caps e conceder empréstimos através de instrumentos intermediados (on-lending arrangement) só foram publicas em Diário da República em Agosto de 2017. A assinatura do primeiro contrato com o BEI surge agora, em janeiro de 2018.
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