O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) é “uma mão cheia de nada”, sem financiamento e projetos aprovados, queixam-se os autarcas da região, que querem a reprogramação do programa e garantia de apoios.
Criado pelo Governo, em fevereiro de 2024, com a dotação de 155 milhões de euros (ME), o PRPNSE tem como objetivo contribuir para “o desenvolvimento económico e social da região” afetada pelos incêndios do verão de 2022, mas tarda em sair do papel.
“Em concreto, o que houve foram reuniões com vários membros do Governo e a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro] e estamos a aguardar nova reunião”, disse à agência Lusa Luís Tadeu, presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, criada para acompanhar a implementação do Plano.
O ainda autarca de Gouveia confirmou que “os timings, os valores e alguns projetos” previstos já estão “muito ultrapassados”, pelo que os municípios abrangidos vão propor uma reprogramação do PRPNSE.
“Neste momento não foi candidatado rigorosamente nada. Apresentámos um conjunto de projetos que já tinham alguma maturidade para começarem a ser desenvolvidos, mas alguns deles podem já não fazer sentido e ser substituídos por outros mais prementes”, indicou.
Luís Tadeu espera agora “desenvolvimentos positivos” na próxima reunião, ainda sem data, relativamente ao arranque do PRPNSE e ao seu financiamento.
“É importante perceber se o Governo comparticipa a componente nacional ou se serão os municípios a suportar parte dos apoios comunitários”, sublinhou.
Para Flávio Massano, reeleito presidente da Câmara de Manteigas, “infelizmente, a conclusão, nua e crua, a que chegámos é que não existe dinheiro” para financiar o Plano de Revitalização, que é “uma mão cheia de nada”.
“Inicialmente, continha cerca de 155 ME, mas esse montante e as fontes de financiamento identificadas não existem. Os governos que se seguiram têm procurado enquadrar esse valor, só que o que nos têm dito é que os quadros europeus estão esgotados”.
O autarca constatou que três anos depois do grande incêndio de 2022 “estamos num impasse” e que “quase nada foi feito, a não ser coisas já aprovadas pelos municípios antes do fogo”.
“No Orçamento de Estado de 2025 tínhamos 1,5 ME para a Serra da Estrela. Já demos ao Governo um conjunto de investimentos, como estudos e projetos, nesse valor para esgotar a verba este ano, mas ainda não temos resposta”, criticou.
“A Serra da Estrela é uma das maiores áreas protegidas do país. Temos uma data de valores e de ações que eram fundamentais e ainda não fizemos nada do estipulado. Pior do que isso, é que não temos noção de quando é que poderemos vir a fazer alguma coisa”, lamentou Flávio Massano.
Houve “muitas expectativas defraudadas”, sobretudo “a confiança” dos cidadãos no Estado central, afirma, por seu lado, Luciano Ribeiro, reeleito em Seia.
“O interior e a Serra da Estrela, em particular, estão sempre na ponta da língua e perto do coração. Mas sempre muito longe do pote. Há coisas mais simples que não se vislumbram caminhos para acontecerem”, acusou.
O autarca garantiu que os municípios do PNSE “continuam unidos para exigir do poder central o que nos é merecido” e disse esperar que no debate do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, “algo possa melhorar com a intervenção dos deputados eleitos pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco”.
Sérgio Costa, igualmente reeleito na Guarda, adiantou à agência Lusa que o município tem vários projetos prontos, entre eles a Estrada Verde, uma via turística que ligará a cidade ao maciço central da Serra da Estrela, elaborada em conjunto com as câmaras de Celorico da Beira e Gouveia.
“Os municípios fizeram a sua parte. Agora, cabe ao Governo dizer a que candidaturas podemos concorrer ou quais os fundos disponíveis” para estas intervenções – “não podemos esperar três ou quatro anos pelos apoios prometidos e hipotecar as nossas finanças”.
