O conselho regional de viticultores da Casa do Douro vai lançar uma petição pública em defesa da implementação urgente de medidas de apoio à viticultura e da aplicação integral da lei que restaurou a instituição duriense.
A petição foi aprovada hoje por unanimidade pelos elementos do conselho, reunidos na sede da Casa do Douro, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, vai circular pela Região Demarcada do Douro e é dirigida ao Ministério da Agricultura e restante Governo e à Assembleia da República.
O texto a que a agência Lusa teve acesso refere que “fiel ao propósito de defender todos os viticultores da região, a Casa do Douro tem trabalhado incansavelmente desde a sua instauração para erguer a ‘casa de todos’ e encontrar soluções para os problemas imediatos que afetam gravemente o setor, nomeadamente os relacionados com a vindima de 2025”.
“Ultrapassada a crise política nacional, é urgente que o Governo ouça as propostas apresentadas e se una a este trabalho digno de salvar a região demarcada e as suas gentes”, lê-se ainda.
A petição acrescenta que “não é admissível” que passados 118 dias da tomada de posse do conselho regional de viticultores e da direção da Casa do Douro ainda não se tenham solucionado os “primeiros entraves que impedem o seu funcionamento”.
Por decisão da Assembleia da República, a Casa do Douro foi restaurada em janeiro de 2024 como associação pública de inscrição obrigatória e, após a realização de eleições, os novos órgãos tomaram posse no final de janeiro deste ano.
No texto defende-se como “imperativo que se aplique integralmente” a lei n.º 28/2024, que restaura a Casa do Douro, e “se criem condições de trabalho para que este projeto vital para o Douro possa avançar”.
Os durienses temem uma terceira vindima consecutiva com dificuldades em escoar as uvas ou a sua venda a preços baixos, com alguns a já terem recebido cartas a cancelar encomendas de uvas para este ano.
Por isso, no abaixo-assinado reivindica-se a implementação de medidas para que a “vindima 2025 seja o ponto de reversão do declínio da viticultura” tais como a realização de uma “análise estatística séria e rigorosa para definição de preços justos”, a “efetiva proibição da entrada de produtos vínicos a granel” no Douro e uma definição clara dos limites do rendimento por hectare para o comunicado de vindima 2025.
É ainda pedida a implementação urgente da destilação de crise dos vinhos de 2024, um apoio prioritário às adegas cooperativas, que são “suporte da maioria dos pequenos viticultores” e uma “libertação da capacidade de armazenamento”.
Quanto à produção de aguardente na região, medida que tem sido reclamada no Douro para acabar com os vinhos excedentes, a petição pede a “implementação da aguardente regional com obrigação de incorporar percentagem mínima na produção do vinho do Porto” e a “redução da necessidade de colheita em verde”, pedindo-se a “definição de critérios e condições de acesso claros e equitativos”.
É também reivindicada a transferência da gestão do património, atualmente entregue ao Ministério das Finanças, para a Casa do Douro, e um programa de acompanhamento dos ‘stocks’ através da compra de vinho do Porto.
Os promotores do abaixo-assinado lembram que a produção duriense é constituída maioritariamente por pequenos viticultores que “desempenham um papel fundamental na preservação” do Douro como Património Mundial da UNESCO e, por isso, defendem que a sua “sobrevivência deve ser preservada a todo o custo”.
“A Casa do Douro veio para ficar – era a peça que faltava neste puzzle intrincado que é o Douro. É tempo de agir. O Douro não pode esperar”, aponta a petição.
