Pescas : Governo cria central de compras para reduzir custos Produção sector

Lisboa, 05 Nov
O Governo vai criar até ao final deste mês uma central de compras para o sector das pescas, com um fundo de cinco milhões de euros, para apoiar a redução de custos de produção, nomeadamente de compra de combustíveis.

O Plano de Acção para o Desenvolvimento e Competitividade do Sector das Pescas, hoje apresentado às associações de armadores pelo ministro da Agricultura, Pesca e Florestas, prevê ainda a criação de uma linha de crédito para o desendividamento, com um valor global de 60 milhões de euros.

Esta linha, que vai ser criada durante este mês, destina-se à renegociação de dívidas referentes a investimentos feitos desde Agosto de 2000, e os empréstimos serão reembolsáveis por um período máximo de 10 anos.

Os armadores de pesca têm vindo a queixar-se publicamente dos efeitos da subida dos preços do combustível, exigindo ao Governo medidas de apoio.

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI), que representa cerca de 80 empresas de pesca industrial, estima que o combustível represente actualmente cerca de 40 por cento dos custos totais das empresas, quando há menos de um ano representava cerca de 25 por cento.

Outra medida de reforço da competitividade do sector hoje apresentada pelo ministro Carlos Costa Neves, é a redução das taxas portuárias, ainda este ano, e a inclusão do sector como beneficiário da reserva fiscal para o investimento, o que deverá acontecer só em 2005.

Ficou ainda prometido o reforço das possibilidades de pesca da frota portuguesa no exterior, privilegiando-se a "cooperação com os países de expressão oficial portuguesa".

No âmbito da promoção da exploração sustentada de recursos e valorização dos produtos, ainda em Novembro vai ser reaberto o abate de embarcações, por demolição.

Até 2006, o Governo promete apoiar a constituição e funcionamento das organizações de produtores no âmbito da Política Comum de Pesca, como medida de reforço da organização do sector.

Está ainda prevista a criação de uma nova entidade responsável pela formação no sector, resultante da reforma da Escola de Pesca da Marinha de Comércio (EPMC) e do FORPESCA – Centro de Formação Profissional para o sector da Pesca.

O Plano hoje apresentado integra ainda um conjunto de medidas de desenvolvimento da investigação científica, que inclui, nomeadamente, a melhoria de infra-estruturas de apoio à investigação, até final de 2006.